Encerram nesta sexta (25) inscrições para mutirão da Defensoria que regulariza guarda de crianças e adolescentes órfãos
Texto E FOTO: DEBORAH DUARTE
Encerram nesta sexta-feira (25/10) as inscrições para a segunda edição do Abraçar, mutirão da Defensoria Pública do Ceará que regulariza a guarda de crianças e adolescentes que ficaram órfãos e estão sob a tutela de demais parentes. A ação é promovida pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE) em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca).
Para participar do mutirão, basta acessar a página das inscrições https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar-2024/ e preencher os formulários. O material será analisado pelas equipes do Nadij, que entrarão em contato para agendar um atendimento presencial com o(a) defensor(a) nos dias 5 e 6 de novembro, na sede do núcleo, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
Podem ser atendidos no Abraçar casos de crianças e adolescentes que:
perderam pai/mãe para a violência urbana;
as mães foram vítimas de feminicídio;
pai/mãe morreram em decorrência de doenças graves;
foram informalmente adotadas por outras famílias e nunca regularizaram a situação;
foram criados por parentes e desejam sair da informalidade.
Esta é a segunda edição do mutirão, que já conta com 48 inscritos, o que demonstra que a ação deste ano superará a do ano passado, quando 50 pessoas foram atendidas em dois dias da força-tarefa.
O atendimento com o(a) defensor(a) presencial é fundamental para que a situação da família possa ser compreendida e a ação possa ser judicializada de acordo com o caso apresentado. Após o atendimento com os defensores, cada caso será judicializado para a confirmação da adoção regular. O processo só poderá ser efetivamente concluído após a decisão favorável de um juiz, o que pode demorar de acordo com a vara que ele seja destinado.
“Não existe uma média de tempo porque a gente não sabe para qual juiz vai ser direcionado. O cadastro é feito pelo sistema do Tribunal de Justiça, mas cada vara, a depender do número de processos que tem, tem um andamento diferenciado. Como são crianças que estão em situação de vulnerabilidade, a gente pede prioridade e urgência”, explica a defensora pública, Noêmia Landim.
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO ABRAÇAR
14 a 25 de outubro
Inscrições (somente pela Internet; clique aqui)
5 e 6 de novembro
Atendimentos presenciais com defensoras e defensores
Quem deseja participar do mutirão deve ter os seguintes documentos:
Identidade;
CPF;
Comprovante de residência do cuidador;
Documento da criança e certidão de óbito dos pais (se o cuidador tiver).
SERVIÇO
Para tirar dúvidas sobre o mutirão e pedir outras informações: (85) 98895.5716
Endereço do Nadij: rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
