Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: TARSILA SAUNDERS, ESTAGIÁRIA DE JORNALISMO SOB SUPERVISÃO
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE 

A venda de um veículo sem a transferência de titularidade pode causar sérios transtornos para os motoristas, e a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) tem registrado um aumento de casos relacionados a essa prática. Multas, cassação de CNH e até mesmo responsabilidades por acidentes são algumas das consequências enfrentadas pelas pessoas que confiam no comprador sem formalizar o processo junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Esse foi o caso do empreendedor Alcivam Barbosa, que, em 2019, teve que vender a motocicleta para ajudar na construção da casa própria. Após anunciar o veículo em uma plataforma de vendas, o assistido rapidamente encontrou um comprador, que foi até a residência “buscar” a moto. A promessa era que a transferência seria feita no dia seguinte, mas o contato nunca aconteceu. “Ele ignorava todas as minhas mensagens e ligações. Depois de um tempo, ele me disse que passou a moto para uma loja revender. Nunca mais soube do veículo”, conta Alcivam.

Meses depois, o empreendedor começou a receber notificações de infrações. “Foram 25 multas, variando entre velocidade, viseira levantada e avanço de sinal vermelho. Eu estava há três meses habilitado, ainda com a carteira provisória, e isso levou à cassação. Ter a habilitação era um sonho para mim, algo que ia facilitar não só a minha vida, mas também a da minha família. Perder ela por coisas que nem fiz me deixou muito triste”, desabafa.

Diante da situação, Alcivam buscou orientação jurídica na Defensoria Pública, após amigos indicarem o serviço como uma solução para resolver o caso e impedir novos prejuízos.

Por que é essencial transferir a titularidade do veículo
Deixar de formalizar a transferência de titularidade pode resultar em consequências graves para o vendedor. “Os riscos vão muito além de penalidades financeiras, como multas, taxas atrasadas e IPVA não pago.

Caso o veículo esteja envolvido em acidentes ou até mesmo em crimes, o antigo proprietário, cujo nome permanece no registro, será chamado para prestar esclarecimentos e pode até enfrentar responsabilizações legais”, alerta Régis Girão, defensor público e supervisor do Núcleo Descentralizado de Atendimento do João XXIII.

Como a Defensoria orienta os motoristas
A DPCE orienta que a transferência de titularidade seja realizada imediatamente após a venda, utilizando a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), que pode ser emitida de forma online pelo Detran e oficializa a mudança de dono.

“O ideal é que o vendedor formalize o negócio com um contrato escrito e exija que a transferência seja feita o quanto antes, seja por meio do DUT eletrônico ou em cartório. Isso evita que o antigo proprietário fique vulnerável a infrações ou até dívidas deixadas pelo comprador”, explica o defensor público Pedro Aurélio, titular da unidade de Petição Inicial da Defensoria Pública em Sobral. 

Caso o comprador desapareça ou se recuse a realizar a transferência, a Defensoria Pública orienta buscar assistência jurídica imediatamente. “Podemos intervir de forma extrajudicial ou, em casos mais graves, judicializar a questão para bloquear o veículo no Detran e impedir que continue gerando prejuízos ao antigo proprietário”, explica Régis Girão.

Além disso, segundo o defensor, documentos como recibos e comprovantes de negociação devem ser mantidos. “Esses registros são fundamentais para comprovar a venda em caso de litígio. Sem eles, o vendedor pode enfrentar mais dificuldades para se proteger legalmente”, orienta.

A Defensoria ainda sugere que, ao vender um veículo, o proprietário recorra a um despachante para auxiliar no processo de transferência. “Prevenir é sempre melhor do que remediar. Essas ações simples podem evitar grandes dores de cabeça no futuro”, finaliza Pedro.

SERVIÇO

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL

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Telefone:(85) 98976-6213 / 3499-7940 (somente ligação)

NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII

Telefones: (85) 3194.5090 e 9.8889.2140 (WhatsApp)

Endereço: rua Júlio Braga, nº 1.281, no bairro João XXIII

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Telefone:(85) 3194-5022 – (ligação para agendamentos e dúvidas)

Celular: (85) 98902-3847 – (WhatsApp apenas para envio e recebimento de documentações e dúvidas)

E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br – (Para dúvidas e informações)

NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO BOM JARDIM

Telefone:(85) 3194-5081 (ligação) – 8h às 12h

Celular: (85) 98976-5059 – 8h às 12h

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