Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023 merece análise quando o assunto é violência contra a mulher. Com números referentes a 2022, o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) aponta crescimento em diversas formas de violação de direitos femininos, inclusive nas ocorrências de violência psicológica e assédio/importunação sexual.

De acordo com o levantamento do FBSP, a prática de violência psicológica cresceu 100% no Ceará nos últimos dois anos, passando de 428 casos para 859 registros em 2022. O crime foi incluído no Código Penal em abril de 2021 e significa “causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.”

Para a defensora pública titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), Anna Kelly Nantua, o constante aperfeiçoamento da legislação visa proteger ainda mais as vítimas. “A violência psicológica ter se configurado crime demonstra melhorias nas políticas públicas. Além de, claro, as medidas protetivas, a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o atendimento prioritário por mulheres para atender às vítimas. Mas temos que avançar cada vez mais”, avalia.

Para ela, é graças à Lei Maria da Penha que cada vez mais mulheres tomam consciência dos próprios direitos e buscam o apoio das instituições. Uma dessas é a Defensoria Pública. Todos os dias, dezenas de vítimas buscam ajuda na DPCE, que dispõe de núcleo especializado em sete cidades. Em 2022, eles registraram 8.298 procedimentos de diversas naturezas feitos pelas equipes multidisciplinares.

Ainda de acordo com o Anuário, cresceram também no Ceará as denúncias de assédio sexual e importunação sexual. O assédio acontece quando há comportamento de caráter sexual sem que a vítima tenha solicitado, com objetivo de constranger ou criar um ambiente hostil. O crime saiu de 19 casos em 2021 para 48 registros em 2022. Aumento de 152%.

Já na importunação sexual não há hierarquia ou subordinação da vítima em relação ao autor. O crime é caracterizado pelo ato libidinoso praticado sem consentimento. No Ceará, a prática contra mulheres deu um salto de 29%, saindo de 339 casos em 2021 para 439 em 2022. Ao atender pessoas afetadas por essas violações, a Defensoria faz os encaminhamentos necessários.

“Fazemos apoio à vítima, inclusive na coleta de provas, como bilhetes, e-mails, testemunhas, mensagens em redes sociais, dentre outros; realizamos atendimento com a equipe psicossocial; fazemos pedidos de medidas protetivas fundadas na Lei Maria da Penha, para os casos destes crimes terem sido ocorridos no âmbito da violência doméstica; comunicamos ao setor responsável ou superior hierárquico do assediador, para casos de assédio; dentre outras ações”, destaca Anna Kelly Nantua.

Mulheres vítimas de violência devem buscar o Nudem da Defensoria Pública, que em Fortaleza funciona na Casa da Mulher Brasileira. Outra opção é buscar a Casa da Mulher Cearense, acionar a central 180, em que qualquer pessoa pode fazer a denúncia, ou ainda, nas cidades onde não existe Delegacia da Mulher, a delegacia comum pode ser acionada para o registro da ocorrência.

Psicóloga do Nudem, Ursula Gés reforça a necessidade de buscar ajuda dos equipamentos existentes para romper o ciclo de violência. “Nossa análise é: antes do ápice da violência contra a mulher, que é o feminicídio, ela já passou por várias situações de violência física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial, todas previstas em lei, que ocorrem, muitas vezes, na frente dos filhos. Essas crianças e adolescentes se tornam testemunhas de crimes bárbaros e encontram sérias dificuldades para reconstruir as próprias vidas.”

SOBRE O NUDEM
Localizado em sete cidades cearenses, o Nudem da Defensoria oferece atendimento especializado às vítimas de violência doméstica. A equipe conta com serviços jurídicos e psicossociais. Tudo gratuito.

Através do Nudem, a Defensoria realiza um trabalho de prevenção envolvendo mulheres vítimas de violência doméstica e repressão quanto aos agressores. O grande objetivo do núcleo é ofertar um atendimento humanizado, no qual a mulher conheça os próprios direitos.

Confira abaixo a lista dos endereços.

JUAZEIRO DO NORTE
ONDE: avenida Padre Cícero, nº 4.455, no bairro São José (Casa da Mulher Cearense)
TELEFONE: (85) 98976-5941

QUIXADÁ
ONDE: rua Luiz Barbosa da Silva esquina com a rua das Crianças, no bairro Planalto Renascer (Casa da Mulher Cearense)

SOBRAL
ONDE: avenida Monsenhor Aloísio Pinho, s/n, no bairro Cidade Gerardo Cristino (Casa da Mulher Cearense)

CAUCAIA
ONDE: estrada do Garrote, nº 1.310, no bairro Cabatan
TELEFONES: (85) 3194.5068 ou 3194.5069 – 8h às 14h
E-MAIL: caucaia@defensoria.ce.def.br

MARACANAÚ
ONDE: avenida 1, nº 17, no bairro Jereissati I (Shopping Feira Center)
WHATSAPP: 85 9.8400.6261 – 9h às 15h
LIGAÇÃO: 85 3371.8356 – 9h às 15h
E-MAIL: maracanau@defensoria.ce.def.br

FORTALEZA
ONDE: rua Tabuleiro do Norte, s/n, no bairro Couto Fernandes (Casa da Mulher Brasileira)
TELEFONE: (85) 3108.2999 (24 horas)

CRATO
ONDE: rua André Cartaxo, nº 370, no Centro
TELEFONE: (88) 3695.1751 / 3695.1750