Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Um dos requisitos básicos da boa comunicação entre dois lados é o entendimento. Para chegar a ele, é necessário clareza na comunicação, que pode ser auxiliada por recursos visuais e gráficos. Não demorou para que este conceito invadisse também a área do Direito e criassem áreas específicas no chamado Legal Design, que aplica elementos de design aos processos jurídicos a fim de aprimorar a experiência de quem está lendo um documento. Tem mais e mais pessoas trabalhando para expandi-las e estudá-las.

A “Visual Law” se tornou uma estratégia cada dia mais popular no meio jurídico e tem o objetivo, em síntese, de transformar a informação jurídica em algo mais acessível, a compreensão das partes atuantes no processo, por meio do uso de recursos como: imagens, diagramas, fotografia, conteúdos audiovisuais, tipografias, fluxogramas, infográficos, tabelas e o que mais a imaginação permitir.

No entanto, é importante esclarecer que essa simplificação não significa eliminar a essência do conteúdo, mas apenas repaginar o conteúdo com o uso de elementos.

Recentemente a Escola Superior ofertou uma capacitação online, ministrada pelo advogado, professor e pesquisador Bernardo de Azevedo, considerado um dos principais especialistas brasileiros na área, a fim de familiarizar a prática dentro da instituição.

A sugestão da capacitação veio de alguém que tem muita experiência na Defensoria, mas que encontrou na técnica uma forma de arejar sua atuação. O defensor público do 2º Grau, Victor Emanoel Esteves, vem estudando as técnicas e aplicando no dia a dia, como em Memoriais e Alegações Finais de processos criminais. “Não tenhamos medo de mudar e inovar! Tive receio de como essa experiência seria recebida pelos desembargadores, mas o primeiro passo precisava ser dado. Receios à parte, comecei e a experiência tem sido formidável! E o resultado então, melhor ainda!”, frisou Victor.

O defensor destaca que em tempos onde é elevado o número de processos nos tribunais, somado à escassez de tempo para análise dos casos, quanto mais a linguagem técnica for simplificada, melhores serão os resultados, já que a os recursos visuais ajudam a interpretação de casos complexos. “O visual law e o legal design são recursos que têm me ajudado bastante na solução dessa problemática e a concretizar uma nova e melhor maneira de se comunicar nas peças jurídicas, tanto com os assistidos, como com os desembargadores, além de ter deixado minhas peças mais enxutas e com redação mais claras e objetivas, principalmente com a aplicação de recursos visuais”.

O uso dessas técnicas está crescendo muito e sendo cada vez mais aceito pelo judiciário em petições e outras peças processuais. Aliás, até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Resolução nº 347/2020 cita o Visual Law como essencial para tornar os documentos jurídicos mais claros, usuais e acessíveis.

Parágrafo único. “Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis”.

A estagiária de pós-graduação em Direito, Bárbara Lima, que atua em suporte à Defensoria da Família, também decidiu quebrar a rotina na realização de suas demandas e afirma que, em novos tempos, é indispensável buscar ferramentas diferenciadas.

“Costumo dizer que se a boa propaganda vende, a boa petição convence. Após o curso sobre o tema, promovido pela Escola Superior, tive certeza que é possível ir além dos textos na área do Direito. Ficamos horas mexendo no celular, lendo sites bem organizados, com layouts e cores que despertam nossa atenção, imagens que às vezes convencem muito mais que palavras. Então, porque não usarmos no peticionamento dos processos?”, destacou.

Logo, Bárbara já resolveu colocar a mão na massa e aplicar o método em uma ação que busca provar a alienação parental e majoração da verba alimentícia. “Realmente senti que traz uma percepção mais aprofundada sobre o caso. Consegui detalhar, criar uma lógica entre os acontecimentos de forma bem objetiva. Acredito que a utilização dos recursos visuais tornam a leitura mais leve, mais didática e principalmente convincente e faz toda diferença. A torcida agora é que venham resultados satisfatórios nas decisões”, ressalta a residente.

Para aqueles que tenham se interessado ou estejam em dúvida sobre como isso acontece, fica a dica para acompanharem a capacitação disponível na plataforma de Ensino à Distância da ESDP.

Acesse: Workshop Visual Law e Inteligência Visual na Defensoria Pública – AQUI https://ead.defensoria.ce.def.br/enrol/index.php?id=209