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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Corregedoria-Geral

A Corregedoria-Geral é o órgão da administração superior ao qual incumbe a fiscalização e orientação da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública. A fiscalização da Corregedoria tem como objetivo verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções. Qualquer pessoa pode noticiar à Corregedoria eventuais desvios ou omissões dos membros da Defensoria Pública. A Corregedoria Geral é composta pelo Corregedor-Geral, Defensor Público integrante da classe mais elevada da carreira, que pode requisitar outros membros da Defensoria pertencentes ao 2° Grau ou à Entrância Final para cooperar nos trabalhos da Corregedoria, os quais atuarão como Corregedores Auxiliares.

 

Sobre o Corregedor Geral

Carlos Alberto Mendonça

Carlos Alberto Mendonça Oliveira é defensor público há 26 anos e atualmente é titular da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. O novo corregedor geral exerce a função no biênio 2020/2021. É bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza e tem especialização em Processo Penal pela Universidade Federal do Ceará e pela Escola Superior do Ministério Público. Ao longo da carreira, atuou nas cidades de Carnaubal e São Benedito e nas 14ª, 18ª e 19ª varas criminais da Comarca de Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua.

 

Defensores Públicos Auxiliares da Corregedoria

Carlos Rogério de Siqueira e Silva

Luis Fernando de Castro da Paz

Muniz Augusto Freire Arruda Evaristo

A Corregedoria Geral é órgão que integra a Administração Superior da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará, incumbindo-lhe a fiscalização e orientação da atividade funcional e da conduta dos membros e dos servidores da Defensoria Pública.

A fiscalização da Corregedoria Geral tem como objetivo primordial verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade dos membros da Defensoria Pública no exercício de suas funções. Portanto, qualquer pessoa poderá reclamar junto à Corregedoria Geral sobre abusos, erros ou omissões dos membros da Defensoria Pública.

Compete à Corregedoria Geral (ar. 105 da LC nº 80/1994):

  • realizar correições e inspeções funcionais;
  • sugerir ao Defensor Público Geral o afastamento de Defensor Público que esteja sendo submetido a correição, sindicância ou processo administrativo disciplinar, quando cabível;
  • propor, fundamentadamente, ao Conselho Superior a suspensão do estágio probatório de membro da Defensoria Pública do Estado;
  • apresentar ao Defensor Público Geral, em janeiro de cada ano, relatório das atividades desenvolvidas no ano anterior;
  • receber e processar as representações contra os membros da Defensoria Pública do Estado, encaminhando-as, com parecer, ao Conselho Superior;
  • propor a instauração de processo disciplinar contra membros da Defensoria Pública do Estado e seus servidores;
  • acompanhar o estágio probatório dos membros da Defensoria Pública do Estado;
  • propor a exoneração de membros da Defensoria Pública do Estado que não cumprirem as condições do estágio probatório;
  • baixar normas, no limite de suas atribuições, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades da Defensoria Pública, resguardada a independência funcional de seus membros;
  • manter atualizados os assentamentos funcionais e os dados estatísticos de atuação dos membros  da Defensoria Pública, para efeito de aferição de merecimento;
  • expedir recomendações aos membros da Defensoria Pública sobre matéria afeta à competência da Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;
  • desempenhar outras atribuições previstas em lei ou no regulamento interno da Defensoria Pública.