Defensoria Pública atua em autorização de doação de órgãos por parente de 3º grau
Na tarde desta quinta-feira (3), o Grupo de Trabalho Central dos Transplantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará atuou de forma urgente sobre uma demanda que necessitava de atuação jurídica. Um homem de 30 anos teve morte encefálica, mas não tinha nenhum cônjuge ou parente de até segundo grau para autorizar a doação de órgãos. Por isso foi necessário acionar a Defensoria Pública para que, por meio de um alvará judicial, fosse viabilizada a doação.
De acordo com a Lei 9.434/97, o transplante de órgãos deve ser autorizado por parentes que tenham relação até o 2º grau. Como não havia parentes desta natureza, apenas por meio de alvará judicial seria possível a doação e todo o trâmite deveria ser rápido devido à deterioração dos órgãos a serem doados. No caso específico deste doador, a autorização foi dada pela tia, parente de 3º grau.
O defensor público Samuel Marques foi quem recebeu a ligação do Instituto Dr. José Frota (IJF). “Ele era de Itapajé e os parentes vivos que o doador tinha era apenas uma tia e uma prima, que relataram a ausência de familiares mais próximos. Realizamos uma videoconferência para levantar as informações e colher os depoimentos necessários e a equipe da Central dos Transplantes nos encaminhou, de forma virtual, toda a documentação necessária para dar entrada na ação. Tudo precisava acontecer de forma rápida, porque os órgãos devem ser colhidos urgentemente. Às 18 horas entramos com a ação no plantão cível, o processo foi tramitado para o juiz plantonista da 2a Vara da Infância, a promotoria deu parecer favorável e o juiz julgou procedente às 21horas, tendo a equipe de captação tido condições para efetuar o seu trabalho”, explicou Samuel Marques.
A Defensoria Pública do Estado do Ceará mantém o Grupo de Trabalho Central dos Transplantes, com nove defensores públicos que ficam à disposição 24 horas por dia para qualquer caso de urgência, revezando-se por uma semana e atuando em sobreaviso para receber as ligações dos hospitais, quando ocorre algum problema jurídico.
A parceria entre Defensoria Pública do Ceará e a Secretaria de Saúde do Estado foi firmada em 2011, de forma pioneira no Brasil, por meio de um Termo de Cooperação Técnica, com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos quando o parente do possível doador falecido necessitar de assistência jurídica integral e gratuita; assim como nos casos de doações entre vivos. De lá pra cá, os defensores já participaram de 40 atuações que asseguraram qualidade de vida para várias pessoas. Foram 120 doações de órgãos e tecidos desde então.
Atualização – Embora todos os tramites emergenciais para a captura dos órgãos tenham sido realizados, a equipe da Central de Transplantes do IJF informou que os órgão não puderam ser aproveitados devidos à contraindicações clínicas
