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Defensoria Pública encerra o ciclo de audiências do Orçamento Participativo

12 de junho de 2017

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará finalizou o ciclo de audiências púbicas para a construção do Orçamento Participativo da instituição. O último encontro aconteceu na Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), sábado (10.06), com a presença de aproximadamente 150 pessoas. Em dois anos de edição, as audiências públicas do Orçamento Participativo já reuniram cerca de cinco mil pessoas, estimulando a participação cidadã para identificar e priorizar ações que traduzam os anseios da população.

IMG_5059“Somos a primeira instituição do sistema de justiça cearense a abrir nosso orçamento para a discussão com a população e o nosso objetivo com isso é, principalmente, ouvi-los e saber o que vocês esperam que a Defensoria Pública melhore para que busquemos junto ao poder público as condições para que a instituição amplie seus serviços e seu atendimento à população. No Orçamento Participativo do ano passado ouvimos como necessário para vocês a implantação dos plantões durante os finais de semana e temos a alegria de vir aqui dizer que já iniciamos estas atividades. Vocês também nos apontaram a necessidade de uma Defensoria Itinerante, e estamos reformulando o projeto para iniciar em outubro com o atendimento nos bairros da capital e nos municípios. Esse é o momento de escuta atenda da nossa população, momento extremamente importante para vocês e para nós, pois juntos construiremos uma Defensoria mais forte”, destacou a defensora pública geral, Mariana Lobo.

Além da implantação do atendimento durante os finais de semana e de um programa que permita a Defensoria de fazer atendimentos itinerantes, no ano passado a população solicitou o fortalecimento da instituição no interior, a criação do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra Mulher no Cariri e de demais núcleos especializados como saúde, idoso, gênero, infância e juventude e direitos humanos. A população solicitou ainda o aumento do número de defensores públicos nas áreas de direitos humanos e ações coletivas e de habitação e moradia, a criação e fortalecimento de Núcleo de Apoio à Vítima de Violência e seus familiares, o fortalecimento da atuação da Defensoria Pública na área da saúde, a presença de defensores nos juizados especiais civis e criminais; a promoção de educação em direitos nas escolas e comunidades; a implementação de um programa de inclusão de adolescentes em situação de vulnerabilidade e a ampliação da  solução de conflitos na própria Defensoria Pública.

IMG_5400Todas essas demandas colhidas no ano passado foram importantes para o crescimento da Defensoria Pública neste ano e estão dentro da programação e planejamento da instituição. A Lei Orçamentária Anual de 2017, aprovada pela Assembleia Legislativa, assegurou para a Defensoria Pública do Estado do Ceará em recursos do Tesouro Estadual orçamento 15,4% maior que 2016 para custeio, investimento e pessoal. A conquista de um orçamento maior e da aprovação da Lei 171/2016 de autoria da Defensoria Pública só foram possíveis, mesmo diante de um cenário de crise no País, graças a um trabalho estratégico com o Executivo e o Legislativo sobre a importância do fortalecimento da instituição. “Nós necessitamos crescer e consolidar ainda mais por conta da crescente demanda. No final do ano de 2017, serão realizadas novas reuniões regionais para demonstrar o planejamento da execução orçamentária de 2018, mediante propostas da sociedade aqui apresentadas”, ressaltou a defensora geral Mariana Lobo.

Propostas – Dentre as propostas mais ouvidas durante a audiência em Fortaleza foram as relacionadas ao acesso à moradia adequada.  Estava presente na audiência Valéria Pinheiro, pesquisadora do Laboratório de Estudos da Habitação (Lehab) da UFC. “Nosso principal campo de atuação é habitação, então acredito que esse formulário contempla de forma efetiva as mais várias áreas, por isso é muito difícil definir o que é prioridade aqui. O Laboratório tem atuado ativamente junto com a Defensoria Pública nas causas das desapropriações de ocupações e esse trabalho é essencial. Pela nossa avaliação o problema da moradia, em Fortaleza, tem a piorar e precisamos lutar e ter representatividade institucional para atuar nisso e o papel da Defensoria é fundamental nesse momento”, destacou a pesquisadora.

“Gostaria de falar especificamente sobre um item apresentado no formulário que se chama incentivo às práticas restaurativas. Nós estamos desenvolvendo um treinamento que trata sobre justiça restaurativa e é importante destacar que a Defensoria Pública do Ceará é a primeira do país que inicia essa proposta de desenvolver um programa de Justiça Restaurativa. A Instituição tem uma importância fundamental por que ela vem para olhar para as crianças e adolescentes para pensar em respostas para prevenir a situação de violência instaurada no nosso Estado”. Lastênia Soares de Lima, diretora do programa de Justiça Restaurativa da Terre des Homme

Participaram da audiência a defensora pública geral, Mariana Lobo, a ouvidora geral da instituição, Merilane Coelho, a assessora de relacionamento Institucional, Michele Camelo; a presidente da Associação dos Defensores Públicos (Adpec), Ana Carolina Gondim Ferreira Gomes; a corregedora auxiliar Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra; além dos defensores públicos Amélia Rocha , Breno Vagner Bezerra Vicente , Eduardo Villaça, Francisco Eliton Albuquerque e José Walter de Araújo.