Defensoria Pública inicia programação no SINE/IDT
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), iniciou na última segunda-feira (14) às atividades previstas no Termo de Cooperação Técnica firmado Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) através do Instituto do Desenvolvimento do Trabalho (IDT) com o intuito da realização mensal de palestras de educação em direitos, bem como orientação jurídica, nas unidades do SINE/IDT da capital.
A palestra foi ministrada pelo defensor público Daniel Monteiro Mendes com participação da supervisora do Nudem, Jeritza Braga Rocha com o tema ‘Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher’ para o público em atendimento. Várias dúvidas foram esclarecidas e, por fim, foi divulgado os endereços e contatos da Defensoria Pública.
A parceria com o IDT garante, por outro lado, aos assistidos da Defensoria, mais agilidade na emissão de documentos, capacitação para o mercado de trabalho e inclusão dos mesmos nos banco de dados da instituição. “Essa parceria representa um instrumento que favorece a plenitude da atuação institucional da Defensoria Pública junto à sociedade, na medida em que possibilita a conscientização de direitos a um público que, até então, desconhecia parte de seus direitos ou o papel constitucional da instituição como meio de efetivá-los”, destaca Daniel Monteiro.
Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) – A atuação da Defensoria Pública envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como educação em direitos, orientação jurídica, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso (alimentos, divórcio, dissolução de união estável, guarda, etc.), requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no Estado e no Município.
