Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Ceará atua de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na sede da DPGE para atender as demandas da população, desde reclamações, críticas e elogios como também a solicitação de ampliação de serviços prestados. “Em 2015, a Defensoria Pública recebeu 936 manifestações e, destas, 554 registros foram realizados pela Ouvidoria. A maioria dos registros é de solicitação de defensor público para atuação nas comarcas do interior e nos Juizados Cíveis e Criminais que não possuem defensor”, destacou a ouvidora da instituição, Merilane Coelho, que atribui essas solicitações à necessidade de defensores nas comarcas do interior, tendo em vista que apenas 27% dos municípios do Ceará possuem defensores públicos.

Em 2016, a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Ceará já registrou 103 atendimentos de janeiro a maio. Utiliza-se do Sistema Integrado de Ouvidorias (SOU) da Controladoria Geral do Estado para registrar todas as manifestações dos usuários sobre os serviços da Defensoria Pública do Ceará e procura dar a resposta a todas as solicitações em tempo mínimo estabelecido. O contato com a Ouvidoria pode ser realizado de forma presencial, por telefone, e-mail institucional, formulário eletrônico no site ou carta.

A Lei Complementar 132/2009 que estabelece a existência de uma Ouvidoria Externa nas Defensorias Públicas do País foi assinada em 07 de outubro de 2009, porém apenas 11 estados cumprem a legislação (são eles: Ceará, Bahia, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Distrito Federal, Piauí, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Acre). No Ceará, a Ouvidoria Externa da instituição existe desde 2010 e trabalha em defesa dos direitos dos usuários da instituição, da ampliação do acesso à justiça, da promoção da Educação em Direitos e da redução das vulnerabilidades no Ceará.

Conheça a Ouvidora – O processo de eleição da Ouvidora da Defensoria Pública do Estado do Ceará é democrático e a sociedade pode enviar os nomes indicados para o Conselho Superior da Defensoria Pública (Consup).

Desde 08 de setembro de 2015, a Ouvidora da Defensoria é socióloga Merilane Pires Coelho. Formada em Ciências Sociais, mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (UFC) , professora de Antropologia/Sociologia e Consultora em Educação Popular, Gestão de Políticas Públicas em Gênero, Raça e Direitos Humanos, ela participa de diversos movimentos sociais como o Movimento das Mulheres, é socio fundadora do Instituto das Negras do Ceará (Inegra).

Fale com a Ouvidoria

A Ouvidoria é o canal de comunicação permanente entre o cidadão e a Defensoria. Recebe elogios, sugestões, críticas, solicitações, reclamações, denúncias e pedidos de informação, com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços prestados.

Sistema de Ouvidoria – SOU (Formulário Eletrônico): http://sou.cge.ce.gov.br/inicialPublico.seam

Telefone: (85) 3278.7307

Pessoalmente: Av. Pinto Bandeira 1111, Bairro Luciano Cavalcante. Entrega de senhas de 07:00 às 15:30 e atendimento de 08:00 às 15:30

Por correspondência: Av. Pinto Bandeira 1111, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ceará, CEP: 60811-170

E-mail: ouvidoria@defensoria.ce.def.br