Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Serviço de Informação ao Cidadão

O Serviço de Informação ao Cidadão tem como principal missão assegurar o respeito ao direito fundamental do cidadão de acesso a informações do seu interesse.

De acordo com a regulamentação da Lei nº 12.527/2011 e da Portaria DPGE nº 816/2014, qualquer pessoa poderá requerer informações relacionadas a todos os serviços abrangidos pela atuação da Defensoria, nos limite de sua atribuição legal e constitucional, pelos seguintes meios:

  • Eletronicamente, por formulário disponível na internet;
  • Presencialmente, das 8h às 17h, por meio de formulário de solicitação de informações disponível no Protocolo Geral da DPGE;
  • Por Correspondência Física, para o endereço do Protocolo Geral, o qual está situado na Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.811-170.

A resposta será encaminhada ao requerente, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, podendo, no entanto, ser negada, de forma justificada, pelas razões descritas no artigo 6º da Portaria da DPGE Nº 816/2014.

Formulário Eletrônico de Solicitação

Serviço de Informação ao Cidadão

Clique aqui e preencha diretamente o formulário de solicitação

Download do Formulário

Clique aqui para baixar o arquivo

O formulário acima deve ser preenchido com letra legível e apresetando no Protocolo Geral da Defensoria Pública, ou encaminhado por correspondência para o endereço Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP: 60.811-170.