Serviço de Informação ao Cidadão
Todo cidadão brasileiro tem um importante direito: acessar as informações públicas do seu país, estado e cidade.
Para garantir que esse direito seja garantido foi elaborada a Lei, a 12.527/2011.
A criação da Lei de Acesso a Informações é um grande avanço para fortalecer a democracia no Brasil e também para ajudar na luta contra a corrupção.
Quer conhecer essa Lei em detalhes? Clique aqui para visualizar.
A Defensoria também disponibiliza suas informações aos cidadãos
Para reforçar ainda mais esse direito, uma Portaria, a nº 816/2014, foi criada pela Defensoria. Quer conhecer essa Portaria em detalhes? Clique aqui para visualizar.
Qualquer pessoa pode pedir informações?
👍🏾 Sim! Se você tem interesse em algum dado ou informação, relacionadas ao nosso trabalho, nossa atuação e serviços, você pode solicitar.
Confira de que forma você pode pedir informações:
Pela internet
Como? Preenchendo um formulário ONLINE.
Clique aqui para obter o Formulário Eletrônico de Solicitação
Presencialmente
Como? Preenchendo um formulário em nosso setor de protocolo geral;
Qual horário? De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Qual endereço? Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza
Importante: Para ganhar tempo, você pode baixar o formulário e trazer imrpesso
Baixe aqui o Formulário
Por Correspondência
Como? Preenchendo um formulário e enviando para o endereço do nosso Protocolo Geral
Qual endereço? Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE, CEP 60.811-170.
Importante: Baixe aqui o formulário, preencha e envie pelos Correios.
Baixe aqui o Formulário
IMPORTANTE
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A resposta será encaminhada em prazo máximo de 20 (vinte) dias.
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É possível que, em casos específicos, esse pedido seja negado, mas não se preocupe. Se isso acontecer, nós vamos te enviar uma justificativa (para saber sobre isso, veja artigo 6º da Portaria da DPGE Nº 816/2014).
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