Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará inicia a partir do dia 9 de setembro o serviço de plantão durante os fins de semana para medidas de caráter urgente nas esferas criminal, cível/saúde e infância e juventude, nas macrorregiões do Cariri e Sobral. O plantão no Cariri se concentrará na sede da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte. Na macrorregião do Sertão de Sobral, o plantão acontecerá  em duas cidades: em Sobral, no Fórum Doutor José Saboya de Albuquerque; e em Frecheirinha, no Fórum da cidade, em datas especificadas.

Os plantões da macrorregião do Cariri acontecem a partir dos dias 9 e 10 de setembro, em todos os fins de semana até dezembro, das 8h às 14h, e atenderá os assistidos das comarcas de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha. Já os plantões de Sobral e Frecheirinha, acontecerão em dias preestabelecidos, no horário de 8h às 14h. O sistema de plantão será prestado por um defensor público e funcionará com uma escala programada para cada fim de semana.

Para a defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, o serviço é uma conquista histórica que beneficia a população mais carente. “A implementação do plantão dos defensores durantes os finais de semana é uma conquista para a população cearense que há muito tempo pleiteava por este serviço. Durante as audiências do Orçamento Participativo foi um dos pedidos mais recorrentes. Conquistamos e ampliamos a atuação da Defensoria. Foi muito gratificante dar esse retorno positivo e dizer que conseguimos garantir esse pleito da população e dos próprios defensores”. A meta é expandir para outras macrorregiões em 2018.

O novo serviço no interior destina-se às medidas de caráter urgente que venham a acontecer apenas durante o final de semana do plantão. De acordo com a instrução normativa que determina a implantação do regime de plantão, são consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.

Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar. Por fim, no plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.

Para o defensor público e coordenador das Defensorias do Interior (CDI) da Defensoria Pública do Ceará, Ricardo Batista, “a extensão do plantão defensorial ao interior do Estado do Ceará representa mais um ganho para a população mais necessitada. O serviço prestado pela Defensoria Pública durante esses plantões propiciará mais dignidade para esse povo sofrido, tão carente em relação aos serviços públicos prestados pelas instituições”.

Plantão Defensorial na Capital

Maria Vanessa da Silva foi uma das primeiras assistidas que recorreu à Defensoria Pública quando iniciou o serviço de plantão nos finais de semana. Ela estava precisando de um leito de UTI para sua mãe, Maria Liduína da Silva, internada na Unidade de Pronto Atendimento de Horizonte com insuficiência renal e hepática. Durante uma semana a família tentava transferência para Fortaleza, com serviços de hemodiálise e coleta de exames laboratoriais que não eram realizados na UPA. “Devido ela ter passado vários dias sem o tratamento específico, minha mãe só veio a piorar. É muito sofrimento. É muito difícil ficar de mãos atadas, sem poder fazer nada. Minha última esperança em melhorar o atendimento para ela foi recorrer à Defensoria Pública”, destacou Vanessa.

Em quatro meses de atuação, foram realizados cerca de 314 atendimentos durante os finais de semana do plantão, quando três defensores públicos ficam à disposição da população para atender as medidas de caráter de urgência. O plantão de atendimento à população na capital compreende a Região Metropolitana.

Ao todo, foram 210 adolescentes atendidos e acompanhados, 112 atendimentos na área de saúde/cível, com 75 ações ajuizadas solicitando internamentos e leitos de UTI. Já o plantão criminal não apresentou números expressivos. Isso acontece porque as audiências de custódia não são realizadas nos fins de semana, além de não acontecer o fluxo delegacia/fórum no mesmo período.

Serviço

Juazeiro do Norte
Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Poeta José Bernardo da Silva, 500,Jardim Gonzaga, Juazeiro do Norte-CE CEP: 63.046-470

Sobral
Forum Doutor José Saboya de Albuquerque
Endereço: Av. Mons. Aloísio Pinto 1. 300 D. Expedito – Parque Santo Antônio, Sobral – CE

Frecheirinha
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Endereço: R. Joaquim Pereira, Frecheirinha – CE, 62340-000(Apenas em 02 e 03/12/2017)

 Cronograma do Plantão Defensorial em Sobral e Frecheirinha: