Irmãos sem registro civil: uma vida sem cidadania
Antônio Pedro Barbosa de Sousa, 28 anos, e Ricardo Jorge Barbosa de Sousa, 27 anos, são irmãos e nunca tiveram um papel que comprovasse isso. Ou melhor, sequer possuem uma documentação que comprove a existência dos dois. Os irmãos nunca foram registrados pelos pais e procuraram a Defensoria Pública do Estado do Ceará este ano para regularizar a situação.
O registro de nascimento é fundamental para os atos da vida civil. Sem ele, não há possibilidade de emitir a certidão de nascimento, logo, a pessoa não consegue exercer a sua cidadania. Se torna um invisível nas políticas públicas, nos dados, estatísticas e principalmente, fica impossibilitado de direitos fundamentais como saúde e educação. “Sempre trabalhei com bico, até porque nunca tirei a carteira de trabalho. Além disso, nunca estudei. Aos 12 anos comecei a trabalhar para conseguir comprar as coisas pra mim, me manter”, conta Pedro de Sousa. O irmão Ricardo Jorge, na mesma situação, lamenta, inclusive, já foi impedido de acompanhar a esposa no hospital porque não tinha como comprovar sua existência. Sem qualquer documento, Ricardo ficou dias sem ver a mulher. “Eu tenho nove irmãos, só eu e o Pedro que não fomos registrados. Nunca estudamos, não sei ler e nem escrever. É como se eu não existisse, mas estou atrás de resolver isso”, relata.
Qualquer pessoa que não possui o registro de nascimento está em situação de vulnerabilidade e deve procurar a assistência jurídica da Defensoria Pública para iniciar os encaminhamentos necessários para a lavratura do registro civil. “Sem o registro de nascimento, a pessoa não faz jus aos seus direitos como cidadão. Essa pessoa, consequentemente, não tem identidade, nem CPF, não pode participar dos programas sociais do governo, estudar, ter acesso à saúde, votar, dentre outros. Qualquer pessoa que esteja nesta situação deve procurar a Defensoria mais próxima. A Defensoria fará uma busca ativa em todos os cartórios de registro civil da cidade de nascimento daquela pessoa e não localizado nenhum registro, iniciar uma ação judicial de registro tardio”, explica o defensor público, titular da 7a do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial de Fortaleza, Samuel Marques.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Destes, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. Entre os estados com os maiores índices de sub-registro, estão São Paulo (869.388), seguido de Ceará (273.207), Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546).
A falta do registro não é algo que afeta somente a quem não o tem. No caso de Pedro, pai de dois filhos, um de 09 e um de 05 anos, a documentação dos filhos não consta o nome do pai. “É muito triste, porque eu não tive documento e agora eles só têm o nome da mãe no RG. Quero mudar isso”, disse esperançoso. O processo de ambos está na fase inicial, em busca pelos cartórios sobre este registro. O prazo de resposta dos cartórios, sempre que notificado pela Defensoria nestes casos, é de 30 dias. Com todas estas informações, a Defensoria aciona o judiciário, em uma ação chamada Registro Tardio, que nada mais é do que uma ordem judicial solicitando ao cartório registrar aquela pessoa mesmo fora dos prazos legais estipulados e de modo a (re) construir as garantias de direitos que a ela foram perdidas no passado. Esta ação, em Fortaleza, tramita na Vara de Registros Públicos, onde um defensor acompanha.
Serviço:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
Celular: (85) 98895-5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br
JOÃO XXIII
Celular: (85) 98889-2140 / (85) 98889-0856
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Celular: (85) 98902-3847 – 11h30 às 14h10h
Celular: (85) 9 8982-6572 – 14h10 às 16h50h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br
Interior
Para saber contatos da Defensoria Pública no Interior, de acordo com as cidades que têm defensor, acesse o site www.defensoria.ce.def.br e confira, no banner principal, as informações sobre telefones e emails.
