Conta de luz: Defensoria explica como proceder diante de cobrança excessiva
A cobrança abusiva na conta de energia está entre as principais reclamações dos últimos meses no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública. Em apenas 12 meses, ocorreram diversos aumentos nas bandeiras tarifárias. No fim de junho, a bandeira vermelha teve o maior reajuste e passou de R$ 6,24 para R$ 9,49. Mesmo com a população orientada a mudar os hábitos para economizar, muita gente reclama dos valores absurdos e garante que consumir menos não está surtindo efeito.
Foi o que aconteceu com Iolanda Rios Silva, moradora de uma casa simples e beneficiária do Bolsa Família. Ela conta que por ter perfil de baixa renda para programas sociais, recebe desconto no valor da energia. Mas, ainda assim, os valores cobrados são altíssimos. De acordo com a dona de casa, a conta de luz passou de R$ 25 para R$ 356,48.
Ela disse que já ligou para a concessionária e solicitou uma nova análise, mas o serviço não foi feito e não sabe mais a quem recorrer. “Eu sempre paguei um valor baixo, em média R$ 25 e no máximo R$ 60. Porém, no mês passado, veio o dobro, R$120,00. Eu liguei reclamando e eles disseram que o aumento era devido a bandeira. Eu paguei com dificuldades, mas paguei. Só que nesse mês veio ainda mais alto, R$ 356,48, sendo que uso os mesmo eletrodomésticos. Liguei pra eles de novo e me falaram que está certo.”
O defensor público Dani Esdras Cavalcante, atuante na unidade dos Juizados Especiais Cíveis, orienta como os consumidores devem proceder. “O primeiro passo é analisar as contas dos últimos meses e verificar se o valor do mês atual está próximo à média de consumo. É normal o aumento de variações em torno de 15%. Caso esteja maior, o correto é tentar resolver o caso de forma extrajudicial, administrativa”, orienta.
Ele explica ainda que o procedimento é fazer uma solicitação para a concessionária verificar o medidor e constatar se está ocorrendo problema ou, de fato, gasto a mais. “Primeiramente, deve ser solicitado a revisão da conta na Enel, pelos canais de atendimento da distribuidora de energia. Na grande maioria das vezes se resolve. Caso não resolva, a pessoa deve procurar um órgão de defesa do consumidor, como o Nudecon. Mais uma vez, se não resolver, é possível entrar na justiça”, pondera, lembrando que serviços de água e luz são considerados essenciais à subsistência humana.
A supervisora do Nudecon, defensora pública Amélia Rocha, aponta a importância de os consumidores estarem atentos aos valores do próprio consumo. “Estamos vivendo um momento tão atípico! Inúmeros trabalhadores informais estão tendo sua renda afetada. Assim, mais do que nunca, se torna extremamente necessário o cuidado com as contas. Se desconfiar de qualquer irregularidade, deve entrar em contato com a prestadora de serviços”, orienta.
Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura a adequada e eficaz prestação dos serviços públicos em geral, podendo o consumidor, em caso de cobranças abusivas e falhas na prestação de serviços, buscar a reparação dos danos causados.
SERVIÇO
NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – NUDECON
Celular: (85) 9 9409-3023
E-mail: nudecon@defensoria.ce.def.br
JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
Telefone: (85) 98982-9230
4ª Unidade – Benfica
Dr. Raimundo Fábio Ivo Gomes
E-mail: fabio.gomes@defensoria.ce.def.br
5ª Unidade – Conjunto Ceará
Dr. Josiel Gabriel da Rocha
E-mail: josiel.rocha@defensoria.ce.def.br
6ª Unidade – Messejana
Dra. Camila Vieira Nunes Moura
E-mail: camila.vieira@defensoria.ce.def.br
8ª Unidade – Criminal
Dr. Alexandre de Moraes Saldanha
E-mail: alexandre.saldanha@defensoria.ce.def.br
11ª Unidade – Faece/Fafor
Dra. Emília Cavalcante Nobre Gentil
E-mail: emilia.nobre@defensoria.ce.def.br
Telefone: (85) 9 9617-1811
12ª Unidade – FIC
Dr. Paulo Roberto Bentes de Vasconcelos
E-mail: paulobentesdefensor@gmail.com
17ª Unidade – Parangaba
Dr. Francisco Ivo da Silveira Neto
E-mail: ivo.neto@defensoria.ce.def.br
19ª Unidade – Serrinha
Dra. Márcia Maria Pinheiro da Silva
E-mail: marcia.pinheiro@defensoria.ce.def.br
20ª Unidade – Criminal
Dra. Eveline Maria Pierre Fonteles Conrado
E-mail: eveline.fonteles@defensoria.ce.def.br
Telefone: (85) 99262-0457
21ª Unidade – Farias Brito
Dra. Débora Maschio
E-mail: deboramaschio_icf@hotmail.com
22ª Unidade – Faculdade Ari de Sá
Dr. Dani Esdras Cavalcante Feitosa
E-mail: defensoria22@yahoo.com
Telefone: (85) 9 8179-1724
23ª Unidade – Unifor
Dra. Silvana Matos Feitoza
E-mail: silvana.feitoza@defensoria.ce.def.br
24 ª Unidade – Fanor
Dra. Paula Abreu Gondim
E-mail: paula.gondim@defensoria.ce.def.br
3ª Turma Recursal (Fazendária)
respondendo provisoriamente:
Dra. Paula Abreu Gondim
E-mail: paula.gondim@defensoria.ce.def.br
