Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) do Estado do Ceará, em parceria da Associação das Defensoras e dos Defensores do Ceará (Adpec), realiza nas próximas quinta-feira (16/09) e sexta-feira (17/09), às 15h, a palestra online sobre a “Reforma da Previdência e Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará”.

O advogado especialista em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, Jaerbeth Correia, falará de forma exclusiva para defensoras e defensores públicos, sendo separados por turma (aos que ingressaram na carreira até 2003, será no dia 16 e os que ingressaram após 2003, no dia 17). “O curso ajudará a atualizar membros e servidores da Defensoria Pública acerca das atuais regras de concessão de benefícios previdenciários de responsabilidade do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Ceará, notadamente quanto às mudanças ocorridas na legislação previdenciária nacional e estadual”, explica Jaerbeth.

Vale lembrar que essas mudanças foram promovidas pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, e pela Lei Complementar Estadual nº 210, de 19 de dezembro de 2019. A programação também visa proporcionar ao público alvo informações sobre a nova forma de previdência social ofertada ao segurado da referida previdência estadual com foco no Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei Complementar Estadual 123/2013 e vigente desde 1º de agosto de 2021.

“O curso visa auxiliar as defensoras e defensores na compreensão das novas regras da previdência, bem como na tomada de decisão sobre eventuais mudanças de regime, a fim de trazer mais conhecimento e segurança nessa área que impactam o futuro de cada um”, finaliza a diretora da ESDP, defensora Patrícia Sá Leitão.

Conheça o palestrante – Jaerbeth Correia é especialista em Direito e Processo do Trabalho e em Direito Previdenciário pelo Centro Universitário Estácio do Ceará; professor de cursos, capacitações e treinamentos da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará e colaborador para assuntos de Previdência da Gerência de Recursos Humanos da Defensoria Pública. Foi orientador da Célula de Aposentadoria da Coordenadoria de Gestão Previdenciária da SEPLAG, e teve experiências profissionais na área previdenciária da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, da Fundação Universidade Estadual do Ceará e da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Serviço

“Reforma da Previdência e Regime de Previdência Complementar do Estado do Ceará”.

Data e hora: 16 e 17 de setembro, às 15h.

Dia 16 é exclusivo para defensores que ingressaram na carreira até 31/12/2003

Link: https://defensoriace.webex.com/defensoriace-pt/j.php?MTID=m291ab4b34cff941315f0464c16aeed76

Dia 17 é exclusivo para defensores que ingressaram na carreira após 31/12/2003

Link: https://defensoriace.webex.com/defensoriace-pt/j.php?MTID=mcf70ccc59bf1ff230a46fd516d52dd29

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