Lançado o edital de eleição para Defensoria Geral
A Comissão Eleitoral do processo de escolha do novo defensor(a) público(a) geral para o biênio 2021-2023 divulga, por meio do Edital 01-2021, a abertura do prazo de inscrição para os(as) interessados(as) em concorrer à formação da lista tríplice. O prazo para habilitação, conta 5 (cinco) dias corridos, a partir da data de publicação do referido edital no Diário Oficial.
Poderão concorrer à eleição, os defensores e defensoras públicas estaduais maiores de 35 anos, completos até a data da posse, estáveis na carreira e que não estejam afastados(as). O mandato tem o período de dois anos, sendo permitida uma recondução, a qual é precedida de nova eleição.
As inscrições podem ser feitas mediante requerimento protocolado pelo Sistema de Protocolo único (SPU) juntamente com os documentos comprobatórios exigidos, conforme termos do edital, na sede da Defensoria Pública, dirigidos à presidente da comissão eleitoral.
Encerrado o período de inscrições, a Comissão Eleitoral divulgará dentro de 48 horas, após verificação de todos os pedidos, a listagem de inscrições deferidas, pelo site e intranet da instituição.
Após a publicação, aqueles que tiverem suas inscrições indeferidas poderão recorrer à Comissão Eleitoral em até 48 horas.
A Comissão orienta ainda acerca do prazo para requisição do voto nas urnas das macrorregiões de Sobral e Juazeiro do Norte que se inicia hoje, 16 de setembro de 2021, e se encerra em 20 de setembro de 2021, devendo o(a) Defensor(a) Público(a) interessado(a) formalizar o pedido pelo e-mail: comissaoeleitoral@defensoria.ce.def.br, conforme normatização que segue abaixo:
O Edital nº 01/2021 da Comissão Eleitoral dispõe da seguinte forma:
“Art. 4º. (…)
(…)
§ 6º – Aos Defensores Públicos lotados nas macrorregiões de Sobral e Cariri, conforme descrição dos parágrafos abaixo, serão disponibilizadas urnas eletrônicas para exercerem o voto presencial, que deverá ser solicitado através do e-mail comissaoeleitoral@defensoria.ce.def.br até o dia 20 de setembro de 2021.
§ 7º – Findo o prazo do parágrafo anterior, a Comissão Eleitoral divulgará lista com os eleitores inscritos para o exercício do voto nas macrorregiões mencionadas.
§ 8º – Na urna disponibilizada em Sobral poderão votar os Defensores Públicos lotados na 6ª macrorregião defensorial – Litoral Norte; 9ª macrorregião defensorial – região da Serra de Ibiapaba; e a 12ª macrorregião defensorial – região sertão de Sobral, de acordo com o anexo I, da Resolução nº 141/2017.
§ 9º – Na urna disponibilizada em Juazeiro do Norte poderão votar os Defensores Públicos lotados na 3ª macrorregião defensorial – região do Cariri e a 4ª macrorregião defensorial – região do Centro Sul, de acordo com o anexo I, da Resolução nº 141/2017.
A eleição para o cargo de Defensor(a) Publico(a) Geral será realizada na primeira quinzena do mês de outubro de 2021.
Acompanhe todos os detalhes:
