Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O percentual de brasileiros com dívidas em atraso é o maior em 12 anos. A situação é mais grave para as mulheres. Segundo uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, no mês de julho deste ano, 80% das consumidoras tinham contas a vencer. Esse cenário nacional se assemelha com o perfil do público que tem buscado por atendimento no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), em Fortaleza: mulheres jovens e em quadro de endividamento.

Ao longo de todo o ano de 2021, as defensoras públicas e colaboradores do Nudecon realizaram 6.525 procedimentos, destes 275 se transformaram em ações no Poder Judiciário. A partir desses dados, o Núcleo de Estudos e Pesquisas (Nuesp) da Defensoria Pública Geral do Ceará mapeou 245 processos que se iniciaram no Nudecon e seguiram o trâmite processual nas varas cíveis.

A pesquisa revela que são as mulheres (56%) as principais solicitantes de soluções de suas demandas ao Poder Judiciário. Elas têm, em sua maioria, idade entre 31 e 40 anos (30%), e são oriundas dos bairros da Regional 6 (17%), onde buscam resolver questões com instituições financeiros (42%), com concessionárias de água, luz e telefonia (18%), problemas em contratos de planos de saúde (11%) ou com imobiliárias (7%), além de conflitos com instituições que oferecem serviços educacionais (6%) e seguradoras (3%).

Somando todas essas demandas, a Defensoria Pública ajuizou 245 ações, sendo 165 processos solicitando a análise de questões contratuais (67%) e outros 80 pedindo a reparação de danos (32%). Quando classificadas pelo tipo de ação, o Nuesp encontra nas ações mais de 50% dos pedidos de indenização (133 processos), 24% de ações revisionais de contratos (59) e 15% de pedidos anulatórios (37).

De acordo com a defensora pública supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor, Amélia Rocha, a pesquisa mapeia o cenário para aperfeiçoar a atuação. “Pesquisa é muito importante para o aprimoramento da nossa missão que não é apenas judicializar e gerar um número de processo, mas sim resolver o problema do nosso assistido, neste caso, em sua maioria, nossa assistida”, destacou a supervisora. “Conseguimos encontrar vários dados importantes sobre o perfil do nosso assistido, principais demandas, quais as teses que devemos continuar, quais as teses que devemos recuar e aperfeiçoar”, destaca Amélia Rocha.

A supervisora lembra que a pandemia aprofundou as desigualdades, colocou muitas mulheres na informalidade e fez a renda familiar cair. Ao mesmo tempo, a inflação e juros em alta ainda agravam os fatores de vulnerabilidades. O resultado disso é um endividamento crescente. “O número de mulheres que chefiam seus lares cresceu nos últimos anos e muitas vezes a renda é insuficiente para arcar com todos os gastos. Dessa forma, elas priorizam as contas a se pagar e o que será adiado. A ênfase fica nas contas do dia a dia, como comida, aluguel, água e luz, por exemplo, e as dívidas com cartão de crédito, financiamentos e carnês acabam ficando de lado”, revela Amélia Rocha.

Essa prática gera o que chamamos de “bola de neve” de juros e contas, até virar uma avalanche em que a pessoa passa a ser enquadrada no que se chama de superendividamento. E qual é a técnica para contê-la? Desmontá-la em pedaços cada vez menores para reduzir o impacto dessa bola.

A ausência de educação financeira do consumidor brasileiro também preocupa o Nudecon. “Isso prejudica demais porque faz com que muitas pessoas aceitem juros abusivos e isso é a chave para que as contas acabem saindo do controle”, alerta.

Como ser atendido – Basta ir presencialmente ao Núcleo de Defesa do Consumidor que está localizado na rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários. Atendimentos por agendamento, de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 17 horas.
ONDE: rua Júlio Lima, nº 770, no bairro Cidade dos Funcionários, em Fortaleza.
CONTATO: (85) 9.9409.3023 (apenas para orientações, por ordem de chegada de mensagem)
E-MAIL: nudecon@defensoria.ce.def.br