Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A história de Lara Mendes Magalhães Torres, de 17 anos, é perpassada por caminhos espinhosos e por uma luta que parece não ter fim. Aos 12 anos, ela identificou não estar em conformidade com o próprio gênero biológico e encontrou nos pais o amparo necessário para enfrentar as mudanças e o preconceito. Desde então, a família teve o acompanhamento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) e, em outubro de 2021, finalmente, a Justiça acatou  ação de retificação do registro civil feita pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC).

A certidão de nascimento foi retificada em dezembro do ano passado e a família agiu imediatamente para alterar todos os documentos. Até que, na última terça-feira (11.10), Lara é chamada pela escola para receber a carteira de estudante e foi surpreendida com o nome que não existe mais. “Com a certidão de nascimento nova, achávamos que isso acabaria, mas parece que nunca acaba. Parece que vamos ter que conviver com esse fantasma. Ela me ligou da escola nova, arrasada porque a Etufor mandou a carteira de estudante nova com um nome que nem existe mais. Lara não é nem mais o nome social dela – e mesmo que fosse – é o único e legal nome dela”, pontua a mãe, a jornalista Mara Beatriz Mendes Magalhães, que fez um relato nas redes sociais.

Imediatamente, a defensora pública Mariana Lobo, supervisora do NDHAC,  entrou em contato para fazer os encaminhamentos cabíveis. “Já recebi toda a documentação e vamos oficiar a escola e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) para identificar como surgiu esse erro. Se foi a escola quem mandou os dados errados ou se foi a Etufor durante o procedimento de renovação da carteira de estudante. O fato é que isso não poderia ter acontecido em hipótese alguma. Cabe ação de reparação moral pelo constrangimento e isso deve ser feito, porque é uma luta pela não discriminação e pelo direito absoluto e incondicional da identidade de gênero”, explica Mariana Lobo.

A defensora pública lembra que o caso de retificação de Lara realizado pelo Núcleo foi um referencial para diversas famílias. “Ela abriu portas para quem não sabia por onde começar e isso foi muito importante porque outros  adolescentes tiveram a Lara como referencial e encontraram na Defensoria esse porto seguro”, comenta Mariana.

Mara Beatriz recorda que a retificação evitou pequenos-grandes embaraços na vida já oprimida de qualquer pessoa LGBTQIAP+. Na matrícula da escola, na ida ao médico, na realização de um exame, no check-in da viagem com os pais, tudo passou a ser mais natural, menos doloroso, até acontecer essa nova situação. “As pessoas olhavam torto, cochichavam, ficavam se cutucando quando ela era chamada pelo nome do documento e precisava ficar dando explicação, provar que ela era ela. Até acontecer essa situação novamente.  Qual o problema dessa gente, dos órgãos públicos, da sociedade? O objetivo é massacrar as pessoas trans?  Vivemos tempos de tanta informação e as pessoas continuam escolhendo ser ignorantes”, complementa a mãe da jovem.

Saiba mais.
Desde março de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a identidade de gênero como direito humano e algo que pode ser obtido apenas por meio de uma autodeclaração, não sendo mais necessário apresentar tratamento hormonal, laudos médicos ou comprovantes de cirurgias. Basta ir diretamente ao cartório de registro para realizar essa modificação. Quem não pode custear as taxas que são cobradas, deve buscar a Defensoria Pública para atestar a hipossuficiência. Nos casos de crianças e adolescentes, é preciso judicializar a ação.

Saiba como ser atendido
Os casos de retificação de nome e gênero são acompanhados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas e Ações Coletivas da Defensoria.
Endereço: Av. Senador Virgílio Távora, 2184, Dionísio Torres, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5049