Defensoria Pública participa de evento com debate voltado à pessoa idosa
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou nesta quinta-feira (13/10) do evento “O Direito à Prioridade Processual para Pessoas Idosas nos Processos Judiciais”, realizado no Plenário da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), em Fortaleza. O defensor público Daniel Leão, supervisor do Núcleo do Idoso, participou do debate pautado no Artigo 71 do Estatuto da Pessoa Idosa, voltado para o direito que assegura a prioridade na tramitação dos processos em que envolvam pessoas idosas.
Além da DPCE, participaram do evento representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e demais operadoras do Direito.
O defensor público Daniel Leão reforçou a importância do debate entre as instituições presentes. “A pauta do evento foi extremamente relevante no que pertine à temática das pessoas idosas. A questão da tramitação prioritária dos processos que envolvem idosos, tanto no aspecto judicial, como no âmbito administrativo. É uma pauta em destaque considerando que as pessoas idosas têm esse direito assegurado tanto na Constituição como no Estatuto do Idoso. E, de certa forma, isso reflete na vida delas pela questão da idade, porque essas pessoas têm pressa”, explica.
Na oportunidade, o defensor também destacou a atuação diária do Núcleo do Idoso, que é responsável pelo atendimento integral às pessoas acima de 60 anos. O Núcleo registrou no primeiro semestre de 2022 um aumento de 55,9% em comparação ao primeiro semestre do ano passado. Esse número passou de 2.252 procedimentos realizados para 3.513. Defensores e colaboradores que atuam no órgão percebem diariamente esse aumento gradativo da procura por atendimento nas mais diversas áreas.
