Instituições se unem para combater o assédio eleitoral às vésperas do 2° turno. Observatório da Intolerância recebeu 14 denúncias neste período
Na tarde desta segunda-feira (24/10), representantes da Defensoria Pública do Estado (DPCE), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Ministério Público do Trabalho (MPT) apresentaram a união de esforço das instituições no combate aos casos de assédio eleitoral no Ceará. O encontrou ocorreu na sede do MPT, na capital, onde os órgãos divulgaram uma Nota Pública Conjunta, que também foi assinada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Ceará.
Assinaram a nota, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, procuradora do trabalho; Elizabeth Chagas, defensora pública geral do Ceará; Manuel Pinheiro, procurador-geral do Estado; e Fernando Holanda, defensor público federal, representando a Defensoria Pública da União.
A defensora pública geral do Ceará, Elizabeth Chagas, apresentou os dados do Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, que foi ampliado e recebe denúncias de casos de intolerância política. Desde sua criação em 2018, o Observatório reuniu no total 39 denúncias, sendo 14 dessas foram realizadas a partir de agosto deste ano.
“Estamos diligentes e atuantes com relação às denúncias de episódios de assédio eleitoral a trabalhadores e aos casos de intolerância política e ideológica. Temos feito os encaminhamentos necessários para coibir ações como essa, mas tem sido bastante preocupante o aumento dessas condutas criminosas que impede as pessoas de exercerem a sua manifestação de votos. O direito ao voto universal e secreto é um elemento basilar e indispensável para que o Brasil seja considerado um Estado Democrático de Direito”, destacou Elizabeth Chagas.
Em 2018, ano de criação do Observatório, já havia uma preocupação com relação a integridade dos eleitores e cidadãos para o pleito das eleições daquele ano. Em 2022, com o aumento das denúncias de violência política, o Observatório foi ampliado e, no primeiro turno, 13 treze partidos assinaram “Pacto pela Paz nas Eleições”, com o compromisso da manutenção da democracia e do direito a livre manifestação do pensamento político dos(as) cearenses.
Dentre as denúncias recebidas pelo Observatório, 42,10% foram realizadas por mulheres, 39,47% por homens e 18,42% são denúncias recebidas de órgãos, entidades e movimentos sociais. Com relação aos tipos de intolerância, a maioria, cerca de 23,68%, são de ataques digitais, seguido de 18,42% de casos de ofensa verbal; 13,15% são discursos de ódio, (LGBTQIAP+fobia e intolerância religiosa); 13% de agressões contra a liberdade de expressão; 13% casos de agressões físicas. Além desses números, 5,2% das denúncias foram de assassinatos por motivação política e o mesmo percentual de assédio moral/coação eleitoral, no âmbito do trabalho.
“Em momentos importantes para a nossa democracia, as instituições mostram altivez e se reúnem, em um fim comum, que é salvaguarda do Estado Democrático de Direitos e pelos direitos à livre manifestação dos cidadãos cearenses”, pontua Elizabeth Chagas.
Assédio eleitoral no Ceará
A procuradora do trabalho, Ana Valéria Targino de Vasconcelos, apresentou os números do Ministério Público do Trabalho no Ceará, que já recebeu 27 denúncias de assédio eleitoral no Estado. Desse total, apenas uma foi registrada antes da votação do primeiro turno. Todas as outras foram feitas durante a campanha do segundo turno. A maioria diz respeito a reclamações de trabalhadores e trabalhadoras sobre ameaça de perda de emprego caso não votem no candidato indicado pelo patrão. Entre as empresas denunciadas estão bancos, cooperativas, hospitais, restaurantes, supermercados, prefeituras, entre outras. Quase todas são localizadas na capital e Região Metropolitana de Fortaleza.
Como denunciar
Todos os órgãos envolvidos no processo eleitoral têm canais para receber denúncias dos eleitores em caso de assédio. Presencialmente, os cidadãos e cidadãs podem procurar qualquer Promotoria de Justiça e fazer a denúncia ao promotor eleitoral da comarca. É possível também ir a qualquer cartório eleitoral do estado e formalizar a reclamação.
Para acionar o Observatório da Intolerância Política e Ideológica do Ceará, basta preencher formulário, de forma online, no link https://bit.ly/2VEz3UB
Após o registro da denúncia pelo site, os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo direto com os autores da denúncia, fazendo os devidos acompanhamentos.
No âmbito do Ministério Público do Estado, também é possível registrar o fato junto à Ouvidoria do MP e ao Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel). Basta acessar o site www.mpce.mp.br e clicar em Fale com a Ouvidoria, ou mandar e-mail para caopel@mpce.mp.br
Os eleitores também podem formalizar a denúncia no site do Ministério Público do Trabalho (www.mpt.mp.br) ou no aplicativo Pardal, também do MPT, disponível nas plataformas IOS e Android.
A Defensoria Pública da União recebe denúncias pelo e-mail observaeleicoes2022@dpu.def.br.
