Agosto Lilás: Defensoria em Movimento conclui primeira etapa de atendimentos prioritários para mulheres em Fortaleza
TEXTO: ROSE SERAFIM
FOTOS: KAMILLA VASCONCELOS E COMUNICAÇÃO MBP
Nesta quarta-feira, 5, o projeto Defensoria em Movimento especial de 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) concluiu o segundo dia de trabalho com atendimento prioritário para mulheres no bairro Serrinha, em Fortaleza. Ao todo, 159 foram atendidas por defensoras e defensores públicos da Defensoria Pública Estadual do Ceará no Centro Popular de Solidariedade (CPS), onde foi estacionado o caminhão do projeto.
O objetivo da ação é aproximar mulheres do acesso à justiça e romper ciclos de violência, explica a defensora pública Ana Kelly Nantua, assessora de projetos da DPCE. “Nos atendimentos, nós conseguimos inclusive orientar orientar mulheres que não sabem, que não se veem como vítimas de violência e que podem se perceber como vítimas, podem ser orientadas sobre onde e como buscar ajuda, e sair desse ciclo de violência”.
A Lei Maria da Penha completa 20 anos nesta sexta-feira, 7. A legislação é uma das principais ferramentas no combate às diferentes formas de violência contra mulheres no país. Além da ação realizada em Fortaleza nos dias 4 e 5 de agosto, o projeto Defensoria em Movimento realizará atendimentos em Juazeiro do Norte nos dias 13 e 14 de agosto, no Centro de Apoio ao Romeiro (Endereço: Rua Padre Cícero, 1020, Centro). No primeiro dia haverá a triagem e orientação e, no segundo, o atendimento com defensores e defensoras públicas.
A operadora de caixa Carla Silva (nome fictício), de 33 anos, buscou ajuda para acertar a pensão alimentícia da filha de 10 anos. O pai da menina não mora com ela desde os primeiros quinze dias de vida da criança, mas é vizinho das duas. Apesar de conviver com a menina, ele não paga pensão e apenas oferece valores esporadicamente.
“Tá com sete meses que ele não manda nada. Nada, nada, nada. E assim, manda ela ir pegar alguma coisinha, ela vai. Quando chega lá, a coisinha que ele manda ir pegar é 10, 20 reais”, relata a mãe solo. Ela quer firmar um valor de pensão e compromissos de participação do pai na vida da filha.
A situação é parecida com a de Ana Sheila (nome ficctício), de 28 anos, que trabalha com edição gráfica. Ela quer oficializar o divórcio com o marido, de quem já vive separada há três anos, e acertar o pagamento da pensão da filha de 12 anos. “Ele vem pagando, só que ele paga quando quer, quando pode. Uma coisa que eu não posso contar direito”, conta. Ela também reclama que o cuidado com a pré-adolescente não é compartilhado. “Ele só aparece quando quer, quando bem entende”, reclama.
A dona de casa Daniela, de 37 anos, precisa de uma nova certidão de nascimento e identidade. “A certidão tá rasurada e não aceitam para fazer a identidade nova”. Já Maria Julia, de 40 anos, está sem renda e aproveitou a participação do Centro de Referência em Assistência Social (Cras) na ação da Defensoria para fazer o cadastro em benefícios sociais.
A ação dessa semana é resultado de um compromisso firmado em fevereiro deste ano, conta a ouvidora-geral externa da Defensoria, Joyce Ramos. “Depois de uma visita realizada pelo subdefensor geral da Defensoria Pública do Ceará, aqui no Centro Popular de Solidariedade, ainda no início deste ano, a Defensoria está aqui de volta com toda a sua estrutura, realizando o atendimento e se conectando com os projetos, com as ações que são desenvolvidas aqui no decorrer do ano”.
Trabalho em rede
Em Fortaleza, a ação contou com o Caminhão Cidadão realizando a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), enquanto o CRAS atuou na inclusão e atualização do CadÚnico, além de agendar a emissão do novo RG. Paralelamente, o Serviço Social da UECE prestou orientações cruciais sobre a rede assistencial, com foco nos benefícios BPC e LOAS.
No âmbito da defesa de direitos e apoio jurídico, a Central da Mulher do 1º Juizado Especializado de Defesa da Mulher prestou consultas e orientações sobre medidas protetivas em andamento. O Centro Janaína Dutra garantiu o acolhimento, proteção e defesa dos direitos da população LGBTI+, e o PROCON auxiliou os cidadãos com orientações de Direito do Consumidor, com ênfase na negociação de dívidas junto à Enel e à Cagece.
Os setores de saúde, bem-estar e mobilidade urbana também contaram com forte suporte. A Coordenadoria de Saúde da Polícia Civil do Estado do Ceará (Co-saúde) disponibilizou consultas médicas e nutricionais, aferição de pressão e massoterapia, enquanto atendimentos e exames de Optometria garantiram cuidados com a visão. Por fim, a acessibilidade e o transporte foram assegurados pela ETUFOR, com a emissão de carteiras de estudante, e pelo Sindiônibus, que viabilizou o passe livre para idosos e pessoas neurodivergentes.
A defensora-geral Sâmia Farias destaca a importância do trabalho em rede no combate à violência contra a mulher. “Quando a gente fala em rede, a gente não fala só de serviços públicos, mas de organizações da sociedade civil, inclusive de você que tem um vizinho que se depara com situações de violência”.
