Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, sancionou, nesta quinta-feira (27.10), a lei que regulamenta os plantões defensoriais aos feriados. Agora, o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) será ininterrupto, durante os sete dias da semana, com defensoras e defensores públicos disponíveis para atender a população nas causas mais urgentes relacionadas às searas de saúde, criminal, infância e juventude. O serviço atende às urgências e é considerado essencial pela população.

Estiveram presentes na sanção da lei a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, a subdefensora geral, Samia Farias, e os coordenadores das Defensorias da Capital e do Interior, Manfredo Rommel Cândido Maciel, Sheila Falconeri e Renata Peixoto.

Para a defensora geral, a sensibilidade dos parlamentares e da governadora Izolda são imprescindíveis para o crescimento da Defensoria, instituição que atende os mais vulneráveis. “Aumentaram as desigualdades sociais e as vulnerabilidades e a nossa governadora e parlamento estão sensíveis e tem pautado uma atuação estratégica para ampliar os serviços essenciais ao povo cearense, como a Defensoria. Os plantões em feriado em  lei é uma dessas grandes conquistas”, explica Elizabeth Chagas.

Além da lei que institui o plantão em feriado, a governadora Izolda sancionou a elevação das entrâncias defensoriais em três cidades do Ceará: Iguatu, Quixada e Tauá, que passaram a ser entrância final. “Esse avanço é importante porque consolida a atuação da Defensoria em três regiões importantes do Estado, assegurando um posto da carreira mais elevada aos defensores que permanecerem nestas cidades. A amplitude e a solidificação da Defensoria no interior é nossa meta e temos trabalhado incansavelmente para este objetivo, já tendo quase dobrado nossa atuação nas comarcas cearenses: de 45 municípios, em 2019, para 80 comarcas atendidas, em 2022”, destaca a defensora geral do Ceará, Elizabeth Chagas.