Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Crianças com Síndrome de Down precisam de acompanhamento médico desde muito cedo. As diversas consultas e exames são necessários para identificar o quanto antes todos os possíveis problemas de saúde e prescrever os tratamentos devidos. A pequena Bianca, de 7 anos, tem como consequência da sua deficiência o atraso global do desenvolvimento psicomotor, além de transtornos específicos do desenvolvimento. Por conta disso, a menina precisa fazer uma série de acompanhamentos clínicos extra desde os dois meses de vida.

No começo, a mãe de Bianca, Karen Emod, arcava com as altas despesas das terapias da filha. Médicos particulares para a criança ter acesso aos tratamentos dos quais precisava, uma vez que o plano de saúde em que as duas eram beneficiárias, não possuía os terapeutas credenciados que atuassem no método indicado pela neuropediatra da menina. Em 2017, quando a mãe não tinha mais condições de pagar as terapias particulares, ela recorreu à Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPCE), pois a operadora de saúde negava-se a custear o tratamento adequado para o desenvolvimento da criança. 

O plano de saúde afirmava oferecer fisioterapeutas, terapeutas e fonoaudiólogos, no entanto, nenhum deles eram especializados no tratamento de crianças com Síndrome de Down. Além disso, conforme o laudo do neurologista infantil, a criança tinha que permanecer com o mesmo esquema terapêutico de forma permanente a fim de que os profissionais soubessem lidar com as peculiaridades da deficiência e estimular o seu desenvolvimento. 

Quando entrou na justiça, a mãe de Bianca, na época com 2 anos, informou que ela necessitava de três tipos de tratamentos: terapia ocupacional especializada no método Bobath;  sessões de fonoaudiologia, com especialidade em linguagem e sessões de fisioterapia três vezes por semana. O processo correu na 37a Vara Cível, 3ª Vara da Infância e Juventude e 2ª Câmara Direito Privado, com atuação dos defensores Tiago Filgueiras, Danilo Neves de Sousa, Dóris Raquel Julião, Luciana Ferreira Gomes, Adriano Leitinho e Francilene Gomes. 

Na justiça, com ajuda da Defensoria, obteve a primeira liminar ainda que com efeitos parciais. “A decisão autorizou as terapias conforme o relatório médico, só que não determinava que as profissionais de Terapia Ocupacional (T.O.) precisavam da especialização orientada pelo médico”, afirma a mãe de Bianca. Sendo assim, a criança teve acesso somente às sessões de fisioterapia e fonoaudiologia, pois a família não conseguiu fazer com que a operadora arcasse as sessões de T.O. específicas à necessidade da menina.

A mãe não desistiu de buscar na justiça a certificação da profissional negada no início e a DPCE apelou, ou seja, ingressou com recurso para revisão da decisão. “Recebi semana passada  a ligação da Defensoria nos informando que nós havíamos ganhado o processo e que a Amil tinha então que continuar pagando as terapias enquanto não tiver terapeutas na sua rede credenciada com essas especializações”, comemora Karen. 

Titular da 3° Defensoria da Infância e Juventude, o defensor público Adriano Leitinho, responsável pelo recurso, explica que o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará julgou positivamente a apelação da DPCE. “Conseguimos junto ao poder judiciário efetivar o direito humano fundamental à saúde da pequena, ficando o plano obrigado, inclusive, de custear os honorários dos profissionais de saúde especialistas indicados pelo médico que acompanha a criança desde o início do seu tratamento, sem limites de sessões. O TJCE, através da decisão do recurso de apelação da Defensoria Pública, deu concretude ao princípio da proteção integral da criança e do adolescente, reconhecido pela Convenção dos Direitos da Criança da ONU, pela CF88 e pelo ECA”. 

A Defensoria Pública atua de mãos dadas com o paciente  desde o início, fazendo a escuta especializada das assistidas e assistidos. “A Defensoria é a esperança do paciente e seus familiares no tocante a concretização do tratamento devido, na maioria das vezes negado indevidamente pelos planos de saúde. Nessa luta, a Defensoria entra como instrumento de equilíbrio na balança, levando acesso à justiça a quem mais precisa: o paciente”, finaliza o defensor.