Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Nesta sexta-feira (18.11), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) será homenageada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará em alusão aos cinco anos do plantão da instituição, que atende demandas de urgência da população durante os finais de semana. A sessão solene será às 9h no Plenário 13 de Maio e surgiu a partir de um requerimento do deputado estadual Renato Roseno, atendendo a um pleito da sociedade civil.

Além da Defensoria Pública, serão homenageados na solenidade políticos e personalidades que contribuíram para a implementação e ampliação do serviço, como a governadora do Ceará, Izolda Cela; o ex-governador, Camilo Sobreira de Santana; as defensoras públicas Elizabeth Chagas, atual defensora pública geral, e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, defensora pública geral do Estado à época da criação do serviço, e os deputados estaduais Walter Lima Frota Cavalcante e Elmano de Freitas da Costa (governador eleito).

A lei 171/2016 permitiu que defensores públicos fiquem de prontidão durante o sábado e o domingo para atender a população nas causas mais urgentes relacionadas às searas de saúde, criminal, infância e juventude. Um serviço que começou apenas em Fortaleza e hoje já atende todos os 184 municípios do Estado do Ceará.

“É muito gratificante saber que uma demanda que surgiu a partir de um pedido da sociedade civil tenha se transformado em lei e que beneficia centenas de pessoas do nosso Estado. Hoje, os defensores públicos que ficam de plantão já conseguem atender todos os municípios nos Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito, que passaram a receber as matérias de plantão judiciário no Interior do Estado. Em Fortaleza, também atendemos em três áreas (infância, saúde e criminal), sendo o plantão da saúde o diferencial para o Ceará, já que salva-vidas de tantas pessoas”, contextualiza a defensora geral Elizabeth Chagas.

Ela explica ainda que, em outubro, a governadora do Estado do Ceará, Izolda Cela, sancionou a lei que regulamenta os plantões defensoriais aos feriados, tornando o serviço continuado. “Comemoramos os 5 anos dos plantões e a recente implementação legislativa permitiu ampliar esse serviço para os feriados. Agora é Defensoria funciona de forma ininterrupta e não tem urgência sem atendimento defensoria”

Sociedade civil – A implementação do plantão da Defensoria iniciou a partir de uma demanda da sociedade civil. Foi o vigilante Ivan Rodrigues Sampaio, fundador do Movimento Quanto Vale uma Vida, que começou a luta para garantir o serviço. Ele é pai de um adolescente, hoje com 13 anos, que tem paralisia cerebral e microcefalia. Em 2011, a criança deu entrada no hospital particular com pneumonia grave, com risco de vida. Era um final de semana e o plano negou o atendimento. No domingo, o pai buscou atendimento no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, para entrar com uma ação contra o plano de saúde, mas foi comunicado pela juíza que não poderia ser atendido porque não tinha advogado particular.

“Para minha surpresa, ela disse que aos finais de semana e feriados a justiça funcionava só para quem tinha advogado particular. Fiquei pensando: por que a justiça tem uma venda nos olhos e diz que é igual para todos e quando era final de semana e feriado o pobre era desassistido?”, questionou Ivan. Assim surgiu o movimento Quanto Vale uma Vida e as etapas para transformar sua luta pessoal em política pública em prol de toda a sociedade.

Para o deputado estadual Renato Roseno, autor do requerimento, “a Defensoria Pública é uma instituição essencial à concretização do Estado Democrático de Direito. Ela tem por missão garantir a defesa dos direitos humanos e prestar assistência jurídica, judicial e extrajudicial, de forma gratuita e integral aos cidadãos hipossuficientes. Ela garante a mandamento constitucional do acesso à justiça. A criação dos atendimentos em regime de plantão para demandas urgentes é indispensável para evitar violação dos direitos dos assistidos”.

Serviço

Sessão solene em homenagem aos 5 anos de criação do Plantão de Atendimento da DPCE

Data: 18 de novembro de 2022

Horário: 9 horas

Local: Plenário 13 de Maio (R. Barbosa de Freitas, 2674 – Dionísio Torres)