Defensoria participa de reunião em defesa dos direitos da pessoas trans no TJCE
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou na manhã desta quarta-feira (25) de uma reunião no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para garantir a tramitação processual das ações que envolvam a população transexual e travesti. A defensora pública Flávia Maria de Andrade Lima, secretaria executiva da instituição, e a presidente da Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Estado do Ceará (Atrac), Andrea Rossati, estiveram na sede do TJCE em audiência convocada pela presidente do TJCE, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira.
Na ocasião, a Atrac entregou à presidente um dossiê contendo dados estatísticos acerca de assassinatos cometidos contra essa comunidade nos dois últimos anos. Os dados foram levantados em parceria com o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria e já haviam sido apresentados ao Governo do Estado do Ceará e ao programa Tempo de Justiça. A Atrac vem lutando para que esses assassinatos deixem de ser crimes comuns e sejam classificados como transfobia. Presente ao encontro, a defensora pública, Flávia Maria de Andrade Lima, afirmou que a luta é de todas as instituições que compõem o Sistema de Justiça. “Vamos somar forças ao Judiciário e ao Ministério Público para colocarmos essa causa pra frente”.
“Levarei para a próxima gestão a sugestão de que esses crimes cruéis contra a comunidade LGBTQIA+ sejam inseridos no programa Tempo de Justiça para imprimir maior celeridade no julgamento dos feitos. É uma causa social e humana, que precisa de atenção”, disse a presidente do Tribunal.
“É a segunda vez que sou recebida pela desembargadora Nailde, que acolheu as minorias e abriu um espaço grande para o movimento LGBT. Ela teve sensibilidade e compreensão de que é necessário discutir um tema importante como é o enfrentamento do preconceito e da discriminação”, enfatizou Andrea Rossati.
TEMPO DE JUSTIÇA
O programa é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, com apoio técnico da Vice-Governadoria do Estado. A iniciativa monitora os processos de crimes dolosos contra a vida com autoria esclarecida, ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2017.
Informações com o TJCE
