Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Transforma, mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) para mudar o nome e o gênero de pessoas trans e travestis, recebeu 71 pedidos de inscrição em seis dias, menos de uma semana. Desse total, 54 já foram confirmadas para se fazerem presentes nas solenidades que entregarão os novos registros de nascimento em solenidades em Fortaleza, Sobral e Cariri.

As inscrições seguem até as 17 horas do próximo dia 6 de junho, contemplando quem é registrade e mora em Fortaleza, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha. Para participar, basta acessar o site do Transforma, preencher o formulário e anexar a documentação, definida em conformidade com as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para quem tiver dificuldade no ato da inscrição, a Defensoria tem pontos de apoio em Fortaleza, Cariri e Sobral. Na capital, é possível ir pessoalmente ou entrar em contato com a própria instituição (85 3194.5015), com o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues (85 9.8893.3884), com o Centro Municipal de Referência LGBT Janaína Dutra (85 3452.2047) e com a ONG Mães da Resistência (85 9.8867.9242).

Na Região do Cariri, estão disponíveis para prestar auxílio ao público do Transforma as sedes da DPCE no Crato (88 3521.2506) e em Juazeiro do Norte (88 9.8842.0757), além da Casa da Diversidade Cristiane Lima, o Núcleo de Gênero e Diversidade/Sedeste e o Núcleo de Diversidades/SMDS (antigo CSU).

Já em Sobral, a assistência é prestada na sede da Defensoria no município (88 9.9261.6701). Os endereços de todas as instituições podem ser consultados no site do mutirão, que também informa como proceder no caso de pessoas não binárias e responsáveis por pessoas menores de 18 anos e desejam alterar o registro de nascimento. Essas duas situações só são possíveis de serem solucionadas com o ingresso de uma ação na Justiça.

Por isso, quem precisar desse tipo de atendimento pode dirigir-se, no dia 30 de junho, a um dos locais onde a Defensoria vai entregar as novas certidões de nascimento de quem teve a inscrição confirmada no Transforma. Serão, portanto, dois momentos em 30/6: as solenidades em Fortaleza, Cariri e Sobral nas quais participantes do mutirão vão receber os documentos retificados e, em paralelo, nesses mesmos locais, o atendimento presencial de pessoas não incluídas no mutirão.

Pessoas trans e travestis que não moram em Fortaleza, Sobral, Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha e desejam alterar nome e/ou gênero na certidão também podem buscar atendimento no dia 30 de junho. Não receberão o documento no mesmo dia, devido aos trâmites administrativos obrigatórios do sistema cartorial, mas poderão fazer todos os encaminhamentos para entrarem no fluxo de da DPCE e darem início a mudança. O mesmo vale para pessoas trans e travestis que moram nessas cidades, mas são registradas em outros municípios.

Os procedimentos do Transforma são gratuitos, como são todos os serviços prestados pela Defensoria. As pessoas que apresentarem a documentação completa, preencherem o formulário corretamente e tiverem as inscrições confirmadas pelas equipes da DPCE vão receber seus documentos no dia 30. Basta aguardar a solenidade de entrega das certidões no fim de junho.

O mutirão é fruto de parceria com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará, a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB). Essa é a segunda edição do Transforma. A primeira, no ano passado, entregou 169 certidões de nascimento em um só dia.

SERVIÇO
MUTIRÃO DE RETIFICAÇÃO DE NOME E GÊNERO PARA PESSOAS TRANS E TRAVESTIS
INSCRIÇÕES: de 23 de maio às 17 horas de 6 de junho, exclusivamente pela Internet.
ENTREGA DAS NOVAS CERTIDÕES: 30 de junho de 2023.