Abertas inscrições para eleição da Ouvidoria Geral Externa da Defensoria; prazo vai até dia 14 de julho
Estão abertas até o dia 14 de julho as inscrições de candidatas(os) à eleição de ouvidor(a) geral externo(a) da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). Os nomes devem ser indicados por movimentos sociais e obrigatoriamente precisam ter atuação comprovada em prol dos direitos humanos, além de atender a uma série de requisitos estabelecidos em edital.
Dentre outras exigências, é obrigatório, por exemplo, não ocupar cargo eletivo em qualquer esfera da administração pública municipal, estadual ou federal, seja direta ou indiretamente, estar quite com as obrigações eleitorais e comprovar idoneidade por meio de certidões cíveis e criminais emitidas pela Justiça.
A indicação da(o) candidata(o) deverá ser feita por entidade da sociedade civil à Presidência do Conselho Superior da Defensoria (Consup) por meio de requerimento, esteja ele impresso ou em versão digital, a ser enviada por e-mail, e apresentação da documentação comprobatória de todos os requisitos listados em edital.
Entidades que desejem habilitar-se ao voto que definirá, em 27 de julho, a lista tríplice a ser apresentada ao Consup também têm até 14 de julho para fazê-lo mediante cumprimento das exigências e documentação elencadas em edital. Todas as orientações já foram publicadas no Diário Oficial da DPCE.
Para acessar o edital na íntegra, clique aqui.
