Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Ana Paula Lopes

A Defensoria Pública do Estado do Ceará funcionará em regime de plantão durante o ponto facultativo do Dia do Servidor Público, comemorado no dia 28 de outubro. A medida consta na portaria n.6049/2024, assinado pela defensora geral Sâmia Farias, publicada no dia 14 de outubro de 2023.

Portanto, não haverá expediente no dia 28 de outubro para os defensores públicos, servidores e colaboradores da Instituição e o atendimento ao público será voltado apenas para casos urgentes nas áreas de infância e juventude, saúde e criminal na capital e interior. O expediente em todas as sedes da DPCE será normalizado somente na manhã da próxima terça-feira (29/10), com a retomada dos atendimentos ordinários e a realização de agendamentos.

Sobre o feriado

O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, data instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, em 1939. O texto que regulamenta os direitos e deveres dos servidores públicos é o Estatuto dos Servidores Públicos, que está na Lei nº 8.112, de 1990. A lei também determina que esta é a data oficial da comemoração em todo o Brasil. Antes de sua existência, os servidores eram chamados de funcionários públicos.

Plantão

Os atendimentos acontecem em Fortaleza, na sede administrativa e na Delegacia de Capturas (para questões criminais), e nos seis núcleos regionais de Custódia e Inquérito localizados nas cidades de Caucaia, Crateús, Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá e Sobral.

Para todos os atendimentos, os assistidos devem portar documentos pessoais básicos, como RG e CPF, comprovante de endereço, além de documentos relacionados à ação que vão dar entrada.

Nos casos relacionados à saúde, o representante deve apresentar laudo médico constando o quadro clínico do paciente com o Código Internacional da Doença (CID), o tratamento indicado, a urgência com a respectiva prioridade e as consequências caso não consiga o pedido ou ocorra alguma demora na resposta.

Importante frisar que o plantão da Defensoria acontece todos os fins de semana e feriados.

SERVIÇO

Atendimento do plantão

Capital
Demandas Cíveis e de Saúde

Horário: 12h às 18h –– Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante). O contato também pode ser feito via Whatsapp (85) 98400.5997.

Demandas Criminais – Horário: 8h às 14h –Vara das Audiências de Custódia que fica Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro.

Interior:

Demandas Criminais, Cíveis e de Saúde

Região do Cariri – 1º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Juazeiro do Norte
Endereço: Rua Manoel Miguel dos Santos, 130 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte
Telefone de contato da Defensoria (88) 98832.3179 / (88) 9.8868.0834 (somente WhatsApp)

Região Centro Sul – Em Iguatu – 2º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Endereço: Rua José Amaro, s/n, Bugi

Região Vale do Jaguaribe – Quixadá-CE – 3 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum da Comarca de Quixadá
Telefone de contato no plantão (88) 3695-1722

Região Metropolitana de Fortaleza – Em Caucaia – 4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum de Caucaia – Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, – Pabussu
Telefone de contato: (85) 98948.7901

Região Norte – Em Sobral – 5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum de Sobral – Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300 – Dom Expedito
Contato: (88) 9 9261.6701/ (88) 3695.1700

Região dos Inhamuns – Em Crateús – 6 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito
Fórum de Crateús – Endereço: Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N – Campo Velho

Para todos os atendimentos, os assistidos devem portar documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço e os documentos relacionados a cada ação.