Direito à moradia e pautas ambientais dominam quarta audiência do OP em Limoeiro do Norte
Texto: Amanda Sobreira
Fotos: Millin Albuquerque
Limoeiro do Norte, município a 201 quilômetros de Fortaleza, foi sede, nesta quarta-feira (30/04), da quarta audiência pública do Orçamento Participativo da Defensoria de 2025. O encontro integra a Semana José Maria do Tomé, ambientalista assassinado há 20 anos, que lutava contra o avanço do uso de agrotóxicos.
Essa é a décima edição da iniciativa que escuta a população de todo o estado sobre quais devem ser as prioridades de ações e projetos da Defensoria para os anos seguintes. O evento aconteceu no Auditório da Faculdade de Filosofia Dom Aureliano Matos (Fafidam) e durante toda a manhã, a Defensoria Geral, a ouvidoria geral externa e os defensores públicos que atuam na região ouviram moradores e representantes dos movimentos sociais do Litoral Leste e do Vale do Jaguaribe. As pessoas presentes também preencheram formulários com as sugestões colhidas durante a consulta pública, para votar na melhor ação para a sua região.
“Estamos aqui para ouvir as pessoas que, mais do que ninguém, sabem das suas necessidades e das suas dificuldades, para que elas nos digam qual seria a ação mais importante para implantarmos pela Defensoria. É uma oportunidade também dos movimentos sociais reivindicarem suas pautas prioritárias para que possamos ampliar o acesso à todos os direitos”, destacou a defensora geral, Sâmia Farias.
A audiência foi aberta pela ouvidora geral externa Joyce Ramos e conduzida pelo subdefensor geral, Leandro Bessa, que explicou o fluxo das demandas e trouxe exemplos de políticas criadas após sugestões da população. “Os Núcleos em Defesa da Mulher e da Saúde, Nudem e Nudesa, foram implementados no Cariri, após as reivindicações da população. O mesmo aconteceu com o Transforma, nosso mutirão de retificação de nome e gênero, que foi sugestão das pessoas que participaram do OP. Por isso, é muito importante que cada vez mais pessoas venham para as audiências e construam a Defensoria junto com a gente”, disse.
Representando a Cáritas Diocesana de Limoeiro, Patrícia Freitas, ressaltou a importância da Defensoria realizar essa atividade nos municípios e pediu atenção para duas demandas. “Trouxemos muitas pautas importantes, mas precisamos de assistência jurídica para 79 famílias, chefiadas especialmente por mulheres, que estão em uma ocupação urbana lutando pelos seus direitos de habitação e moradia. Assim como também lutamos pela pauta dos resíduos sólidos, com foco na inclusão sócio produtiva dos catadores da região, uma categoria com muita vulnerabilidade, que não tem nenhuma assistência jurídica”, alertou Patrícia Freitas.
Muitos participantes pediram por mais defensores para atuar na região, ampliando o acesso à justiça dos moradores. Já um dos representantes da OPA – Organização Popular – Odair Magalhães, sugeriu a criação de um Núcleo especializado em conflitos agrários. “Temos conflitos acentuados por grandes projetos que vêm expulsando as pessoas dos seus territórios. O conflito agrário é muito grande nessa região. Então, a gente aproveita esse momento e pede à Defensoria um núcleo específico para lidar com esse problema”, sugeriu Odair. 
O meio ambiente foi transversal na pauta dos movimentos sociais. O Movimento de Mulheres, o Movimento do MST e o Acampamento José Maria do Tomé falaram sobre o uso dos agrotóxicos na região. “Embora a gente traga como pauta principal as mulheres, sobretudo as jovens mulheres negras que sofrem bastante, nossa preocupação é com o uso indiscriminado de agrotóxicos nas comunidades rurais, sobretudo na Chapada do Apodi. É importante que os defensores venham até nós porque aqui a gente fala com a emoção do problema e isso sensibiliza a nossa pauta, é o que esperamos”, ressaltou Damiana Alves Bruno, do Movimento de Mulheres.
Participaram ainda da audiência, as defensoras que atuam em Morada Nova, Lais Damasceno e Rayssa Cristina, o defensor Samuel Marques, secretário executivo da Defensoria, o defensor Antônio Lopes, titular em Russas, o defensor Ricardo Batista, conselheiro eleito do Consup, a equipe de colaboradores da Defensoria de Limoeiro do Norte e a diretora da Fafidan, Lucenir Gerônimo. A defensora Lia Felismino, assessora de Relacionamento Institucional, participou de forma virtual.
