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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS A SEREM EXECUTADOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, CUJOS EMPREGADOS SEJAM REGIDOS PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), NAS CATEGORIAS DE ASSISTENTE SOCIAL I E PSICÓLOGO II, considerando a execução do Convênio n.º 952051/2023.