Defensoria divulga inscrições para a terceira edição do Mutirão Abraçar sobre orfandade
Já estão abertas as inscrições para a terceira edição do Mutirão Abraçar, iniciativa da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) voltada para a regularização da guarda de crianças e adolescentes em situação de orfandade. A ação é organizada pelo Núcleo de Atendimento da Infância e da Juventude (Nadij/DPCE), em parceria com a Articulação em Apoio à Orfandade de Crianças e Adolescentes por Covid-19 (Aoca) e acontece de 21 a 23 de outubro.
O Mutirão Abraçar atende casos de crianças e adolescentes que perderam pai ou mãe em decorrência da violência urbana, feminicídio, doenças graves, ou que foram criados por parentes ou famílias substitutas sem a formalização da guarda. Como todos os envolvidos são menores de 18 anos, a regularização precisa obrigatoriamente ser judicializada. O mutirão funciona como a primeira etapa desse processo, reunindo documentos e informações necessárias para a entrada da ação judicial.
As inscrições seguem até o dia 5 de outubro e devem ser feitas exclusivamente pela internet: https://campanha.defensoria.ce.def.br/abracar-2025/. Para participar, é necessário anexar os seguintes documentos no site da campanha: identidade, CPF e comprovante de residência do cuidador; documento de identificação da criança e certidão de óbito dos pais. Após a análise das equipes do Nadij, os atendimentos presenciais serão agendados para os dias 21 a 23 de outubro, quando defensoras e defensores públicos darão continuidade aos processos.
A supervisora do Nadij, defensora pública Noêmia Landim, ressalta a importância do mutirão. “Entendemos que localizar e regularizar a guarda dessas crianças e adolescentes é o primeiro passo para que eles tenham acesso a todos os seus direitos e sejam inseridos em políticas públicas que beneficiem seu desenvolvimento”, afirmou.
A professora Ângela Pinheiro, representante da Aoca, reforça a relevância da articulação. “Desde 2021 há uma forte mobilização no Ceará, pioneira no Brasil, em torno dessa temática. É sempre importante saber que as consequências da orfandade na vida de uma criança são muito difíceis. Essa parceria é fundamental na busca pela garantia de direitos e proteção integral”, destacou.
CALENDÁRIO DO MUTIRÃO ABRAÇAR
Inscrições: até 5 de outubro, exclusivamente pela internet.
Atendimentos presenciais: de 21 a 23 de outubro.
SERVIÇO
Mais informações: (85) 9.8424.0004
Endereço do Nadij: Rua Júlio Lima, nº 770, bairro Cidade dos Funcionários, Fortaleza.