Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Bruno de Castro
Foto: Divulgação/CNODP

A Defensoria Pública do Ceará recebeu nesta quinta-feira (27/11) o Selo Esperança Garcia pelo reconhecimento de sete práticas antirracistas implementadas no último ano. A honraria é concedida pelo Conselho Nacional das Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP) anualmente, sempre em novembro, em alusão às comemorações do Dia da Consciência Negra, e desta vez aconteceu na Comunidade Quilombola de Abacatal, localizada no município de Ananindeua, no Pará.

Este é o quinto ano consecutivo que a DPCE é contemplada com o Selo. O total de práticas certificadas pelo CNODP em 2025 é um recorde para a instituição e 75% maior do que em relação a 2024, quando quatro ações da Defensoria do Ceará foram premiadas (o melhor desempenho até então). Desta vez, as seguintes iniciativas foram agraciadas:

1) Criação do Comitê de Defesa e Promoção da Igualdade Étnico-Racial;
2) Lançamento da cartilha “E eu, sou o quê? Um pequeno guia sobre (a sua) raça”;
3) Primeira fase do Ciclo Formativo Antirracista a partir da cartilha;
4) Realização de atendimentos jurídicos do “Amar Defensoria” a quilombolas e indígenas;
5) Veiculação do especial jornalístico “Frente Negra da Defensoria“;
6) Veiculação do especial jornalístico “Racismo Ambiental: a outra emergência“;
7) Expedição de recomendação para garantir práticas de religiões afro-brasileiras em presídios.

Com essas sete novas práticas, a DPCE pontuou em todas as categorias do Selo 2025: atendimento antirracista e acesso à justiça; inovação em educação em direitos e práticas antirracistas; e impacto social e transformação comunitária. Três das iniciativas têm ligação direta com a criação do Comitê de Defesa e Promoção da Igualdade Étnico-Racial e as outras quatro já receberam algum tipo de reconhecimento nacional.

“O simbolismo do Selo Esperança Garcia pra nós é muito grande por duas razões: ele nos confirma que temos trilhado um bom caminho na luta antirracista e, ao mesmo tempo, aumenta a nossa responsabilidade de preservar todas as conquistas pensando em novos avanços. Porque o racismo a gente combate não com ações pontuais e sim com projetos integrados e de impacto no dia a dia, todo dia e em todos os lugares”, afirma o presidente do Comitê e subdefensor geral, Leandro Bessa.

Ele, a ouvidora geral da DPCE, Joyce Ramos, e o também membro do Comitê, Jaerbeth Correia, prestigiaram a entrega do prêmio. “O Selo Esperança Garcia representa o reconhecimento de um trabalho dedicado à luta antirracista. Um trabalho que, a cada ano, vem consolidando a Defensoria Pública do Ceará como referência para as demais Defensorias brasileiras no combate ao racismo em todas as suas camadas. Foi perceptível o olhar de muita gente observando as nossas práticas e se inspirando. O Selo também é um grande momento para troca de experiências e tenho certeza que hoje o Ceará foi inspiração para outros estados”, avalia Jaerbeth.

PRÁTICAS DA DEFENSORIA DO CEARÁ QUE JÁ RECEBERAM O SELO

EDIÇÃO 2024
1) Posse popular de defensores no terreiro de candomblé Ilè Ibá Àsé Kpósú Aziri;
2) I Curso de Defensoras Populares;
3) Mutirão Transforma;
4) Exposição “Todas Somos Uma“.

EDIÇÃO 2023
1) Projeto Visibilizar;
2) Mutirão Povos do Siará;
3) Projeto de assistência integral jurídica e psicossocial a mulheres em situação de cárcere.

EDIÇÃO 2022
1) Política de contratação de pessoas trans e travestis;
2) Primeira edição do mutirão Transforma;
3) Ações afirmativas para pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência;
4) Capacitações antirracistas;
5) Política de cotas raciais.

EDIÇÃO 2021
1) Especial “Afrofuturo: por uma consciência negra“;
2) Formações antirracistas on-line;
3) Instituição da política de cotas raciais para concursos.