Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DEBORAH DUARTE
ILUSTRAÇÃO: VALDIR MARTE

Durante o recesso forense, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) seguirá garantindo assistência jurídica nos casos considerados urgentes. Entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, os atendimentos estarão concentrados nas áreas criminal, cível/saúde, infância e juventude, conforme estabelece a Instrução Normativa nº 237/2025. Nesse período, defensoras e defensores públicos atuarão em escala de plantão, organizada em sistema de rodízio.

A Defensoria acompanha o calendário do Judiciário estadual, que, durante o recesso, suspende os prazos processuais e as publicações de decisões, sentenças e acórdãos. Também ficam suspensas as intimações das partes e das defesas patrocinadas pela instituição, tanto em primeira quanto em segunda instância, excetuadas as situações de urgência, que continuam sendo analisadas normalmente.

Para acessar o serviço, na capital, a população deverá se direcionar ao Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (Napi), localizado na rua Nelson Studart, na altura do Nº 530, bairro Luciano Cavalcante. O atendimento ocorrerá das 8h às 14h e terá foco em questões cíveis, incluindo solicitações relacionadas à saúde, como pedidos de transferência de leitos ou UTI.

As demandas da área criminal, a Defensoria participa das audiências de custódia das prisões (flagrante ou preventiva) que acontecem no período do recesso. Em Fortaleza, é presencial na Vara Única de Audiências de Custódia, localizada na Delegacia de Capturas, na Rua Conselheiro Tristão, 188, no Centro, das 8h às 14h.

Nas demandas criminais no interior, a Defensoria integra os plantões dos núcleos de custódia do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) nas cidades de  Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Caucaia, Sobral, Crateús, Maracanaú.

A atividade do plantão defensorial contará também com atendimento específico para a Defensoria de Segundo Grau que é a instância responsável por atender e representar os cidadãos em processos que estão em um estágio mais avançado. Quando um caso já foi julgado em primeira instância e a parte envolvida não concorda com a decisão e recorreu à segunda instância para revisão. Para estes casos, o atendimento será no núcleo localizado na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Cambeba, das 12h às 18h.

Plantão aos finais de semana e feriados também permanecem.

Nos dias 20, 21, 27, 28 de dezembro, que compreendem os finais de semana, e durante os dias 24, 25, 31 dezembro e 01 de janeiro, a população poderá acionar a instituição, tanto em Fortaleza, como no interior do Estado.

Na capital, haverá defensor(a) na sede da instituição (av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante), de 8h às 14h. O contato também pode ser feito via Whatsapp (85) 98400.5997.

Na área criminal, a atuação da Defensoria será participando das audiências de custódia das prisões (flagrante ou preventiva) que acontecerem no período do recesso. Este atendimento será presencial na Delegacia de Capturas, localizada na Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro, das 8h às 14h.

Contatos para atendimento durante o final de semana

Em Fortaleza

Plantão de Direito Cível (Saúde e Infância)

Horário: 8h às 14h

Av. Pinto Bandeira, 1111 – bairro Luciano Cavalcante.

Telefone de contato (85) 98400.5997 (whatsapp)

Plantão Criminal

Horário: 8h às 14h

Vara das Audiências de Custódia

Rua Conselheiro Tristão, 188 – Centro

No interior do Ceará

Horário: 8h às 14h

REGIÃO CARIRI

1º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Juazeiro do Norte

Endereço: Rua Manoel Miguel dos Santos, 125 – Lagoa Seca, Juazeiro do Norte.

Contato: (88) 98832.3179 / (88) 9.8868.0834 (somente WhatsApp).

CENTRO SUL

2º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Iguatu

Endereço: Rua José Amaro, s/n, Bugi

Contato: (85) 984310004 (somente WhatsApp) / (88) 98895.3080

VALE DO JAGUARIBE

3 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Quixadá

Fórum Desembargador Avelar Rocha

Avenida Jesus Maria e José, S/N, Jardim Monólitos

Contato: (88) 98173-9680 (somente WhatsApp)

REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

4º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Caucaia

Fórum de Caucaia – Rua Sérvulo Braga Moreira, S/N, – Pabussu

Telefone de contato: (85) 3194.5068 (somente WhatsApp)

REGIÃO NORTE

5º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Sobral

Fórum de Sobral – Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300 – Dom Expedito.

Contato: (88) 9 9261.6701 (somente WhatsApp)

SERTÃO DOS INHAMUNS E CRATEÚS

6 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Crateús

Fórum de Crateús – Endereço: Rua Jonas Gomes de Freitas, S/N – Campo Velho.

Contato: (85)  98479.1601

REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA – AREA 2

7 º Núcleo Regional de Custódia e Inquérito – Maracanaú

Fórum de Maracanaú – Avenida dos Estruturantes, nº 2, Antônio Justa.

Contato: (85) 3194-5070 (SOMENTE LIGAÇÃO)