Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Rose Serafim
Fotografias: Nuham

Na manhã desta quarta-feira (06), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), firmou um Termo de Acordo Extrajudicial e Compromisso de Reparação Integral com a empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A., empresa contratada da Fraport, para indenizar e arcar com custos do prejuízos das famílias com perdas já identificadas na comunidade Vila Gomes, no bairro Aerolândia, em Fortaleza. Desde o último dia 13 de abril, as famílias estão sendo afetadas por alagamentos causados pelo acúmulo de água. 

A situação na comunidade foi agravada pelo desmatamento do terreno, que teve a vegetação suprimida e foi aterrado para a construção de um hub comercial no Aeroporto Internacional Pinto Martins. O acordo foi assinado pela Defensoria do Estado, empresa e lideranças da comunidade Vila Gomes e tem como intervenientes a Assessoria Especial de Relações Comunitárias do Estado do Ceará (AERC), representando o Governo do Estado, e a Secretaria Municipal de Relações Comunitárias (SERC), representando a Prefeitura Municipal de Fortaleza.

De acordo com a defensora pública Elizabeth Chagas, titular do Nuham, já foram mapeadas 81 famílias residindo na comunidade e o levantamento sobre os atingidos pelo problema segue em andamento, com avaliação de cada caso pela Defesa Civil, Aerotrópolis S.A. e Defensoria. “O acordo é fruto de intensas negociações entre as partes e as representações públicas e foi desenhado justamente para garantir que nenhuma família atingida fique sem resposta”, declarou a defensora.

Elizabeth explica ainda que o Nuham acompanhará as etapas do cumprimento do acordo para garantir o seu cumprimento. No compromisso firmado fica estabelecida indenizações, pagamentos de aluguéis sociais, logística de mudança, drenagem da água e o acompanhamento psicológico das pessoas atingidas, conforme estão saindo os laudos e relatórios de cada local. Frisando: 

Indenizações: O acordo define a reparação financeira as famílias que perderam ou sofreram danos em bens móveis, eletrodomésticos, instrumentos de trabalho e veículos. Os pagamentos devem ser iniciados na quinta-feira (07), com prazo final para a próxima segunda-feira (11). O documento estabelece o custeio de aluguel social e garantia da logística para as pessoas que precisaram/precisam deixar as próprias casas para a realização de reformas nas residências, sejam elas parciais ou totais.

Drenagem da água acumulada no terreno: O termo estabelece a drenagem emergencial da água acumulada no terreno, seguindo as orientações da Defesa Civil, seguida de uma drenagem definitiva a ser concluída no prazo de até 120 dias. O documento prevê a manutenção de sistema de bombeamento de alta performance durante toda a quadra chuvosa, sob orientação técnica do órgão estadual.

Apoio psicológico e profissional: Para dar suporte às famílias, a empresa também se compromete a custear atendimento psicológico pelo prazo mínimo de 180 dias para os atingidos. Além disso, a Aerotrópolis também deverá priorizar moradoras e moradores da comunidade Vila Gomes no preenchimento de vagas na empresa e oferecer programa de capacitação profissional.

Os levantamentos feitos pela Defensoria/Nuham na comunidade Vila Gomes apontam que as famílias são, em maioria, chefiadas por mulheres, com renda média de até um salário mínimo e meio. “O diagnóstico socioeconômico da Defensoria identifica itens de grande porte com perda total ou dano severo, incluindo móveis, eletrodomésticos e instrumentos de trabalho, consolidados no Relatório Unificado de Perdas”, aponta.