Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Amanda Sobreira

Fotos: ZéRosa Filho

Moradores e representantes dos movimentos sociais de todo o Litoral Leste e Vale do Jaguaribe participaram da quarta audiência do Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará (DPCE), realizada em Morada Nova, nesta quinta-feira (7/05). Eles foram ouvidos pelos defensores públicos sobre as principais demandas da comunidade com relação à violação de diversos direitos nos territórios e sobre quais devem ser as prioridades da Defensoria para a região.

A DPCE é a única instituição do sistema de justiça que realiza consulta popular sobre o orçamento da instituição. A ação é organizada pela Assessoria de Relacionamento Institucional e pela Ouvidoria Geral Externa da Defensoria. Presente na reunião, o subdefensor geral Leandro Bessa destacou a importância da participação da população e anunciou que a próxima sede própria da Defensoria Pública no Ceará será inaugurada em Morada Nova.

“Não faz sentido que nós direcionássemos nossos recursos, que nós direcionássemos nossas energias a partir do que nós entendemos com Defensoria, porque é o que a população entende como Defensoria que deve construir, que deve moldar o funcionamento da nossa instituição. Nós temos isso muito claro”, ressaltou o subdefensor geral.

A assessora de Relacionamento Institucional da DPCE, defensora pública Camila Vieira, explicou o processo do Orçamento Participativo, que começa com a consulta pública aberta no site da instituição e agora segue com audiências presenciais em diferentes regiões do estado. As propostas mais votadas pela população servirão como indicativo para as ações da Defensoria e algumas delas poderão integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias da instituição.

“Esse é um momento muito importante porque vão sair diretrizes que vão indicar para a instituição os caminhos a seguir para uma maior efetivação de direitos e atenção à população”, destacou.

Cerca de 90 pessoas participaram da audiência pública, realizada no auditório do IFCE do município. Entre as solicitações dos moradores estão o apoio da Defensoria para fortalecer ações de proteção socioambiental e na luta dos agricultores pela valorização da agroecologia, mais ações itinerantes e uma edição do mutirão Transforma. A pauta do feminicídio também foi bastante levantada pela comunidade, que fez um minuto de silêncio para as vítimas dos crimes no município.

Ao defender mais atenção do poder público para as mulheres de uma ocupação, no distrito de Aruaru, Lucileide Castro, representante do Conselho da Mulher de Morada Nova e do Coletivo Girassóis, pediu apoio da Defensoria para garantir acesso a direitos básicos na comunidade. “Precisamos muito que os órgãos públicos estejam dentro dessa ocupação, dando suporte na questão dos direitos, da emissão de documentos e da assistência social. A ocupação está lá no cantinho dela e não tem muita interação com essas atividades do poder público”, afirmou.

As violações socioambientais no Baixo Jaguaribe também estiveram entre as principais pautas apresentadas pelos movimentos sociais. Representante do Observatório da Injustiça, Willy Tomás pediu apoio da Defensoria Pública diante dos impactos causados pela pulverização de agrotóxicos na região, prática associada ao aumento de casos de câncer, malformações congênitas e outros problemas de saúde já apontados em pesquisas realizadas no Ceará.

Willy também criticou o avanço do uso de drones para pulverização agrícola no estado. “O Ceará foi pioneiro com a Lei Zé Maria do Tomé, que proibia a pulverização aérea. Mas hoje existe um movimento de flexibilização e os drones têm causado impactos ainda maiores, porque a dispersão do veneno acontece de forma muito mais intensa”, afirmou.

A defensora pública Rayssa Cristina, que atua na comarca de Morada Nova, destacou a importância da escuta para aproximar a instituição das demandas da população do interior. “Esse momento permite que a gente coloque a Defensoria à disposição da população para entender quais são os interesses e como a instituição pode colaborar com a comunidade”, afirmou.

A ouvidora externa da Defensoria Pública, Joyce Ramos, também ressaltou a importância da participação popular na construção das prioridades da instituição e reforçou a necessidade de ampliar o acesso aos serviços da Defensoria nas regiões mais afastadas dos grandes centros.

“Nós sabemos que uma grande bandeira da Defensoria hoje é a interiorização, expandir cada vez mais os serviços da instituição, principalmente para as áreas mais distantes. Para quem está nos distritos e na zona rural, esse acesso ainda é mais difícil”, pontuou.

Também participaram da audiência pública as defensoras Aline Pinho, Anna Kelly Nantua e Laís Damasceno e os defensores Bruno Fiori, Ricardo Batista, Rogério Siqueira e Samuel Marques.