Defensoria Pública é reconhecida pelos Três Poderes como instituição essencial à democracia
Texto e fotos: Bianca Felippsen
Durante a última semana, a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, cumpriu agenda institucional em Brasília em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. A programação reuniu defensoras e defensores públicos gerais dos estados, representantes da Defensoria Pública da União e presidências de entidades associativas da carreira.
Na manhã da terça-feira, 19 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, recebeu representantes da Defensorias brasileira em sessão dedicada à data e destacou a importância da instituição para a concretização dos direitos fundamentais, a ampliação do acesso à Justiça e a preservação do Estado Democrático de Direito.
“O Brasil da defesa dos vulneráveis está aqui no dia de hoje, por meio de defensoras e defensores”, afirmou Fachin, durante a solenidade no STF. Segundo o ministro, a Defensoria Pública exerce papel essencial na democracia brasileira ao garantir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham defesa, orientação jurídica e acesso efetivo ao sistema de Justiça. O presidente do STF também afirmou que defensoras e defensores públicos são “guardiãs e guardiões de uma Justiça que tem olhos de ver e ouvidos de ouvir”. A frase sintetiza o reconhecimento institucional feito pela Suprema Corte à missão constitucional da Defensoria.
“A Constituição Federal de 1988 assumiu o compromisso de que o Estado brasileiro jamais abandonaria à própria sorte aqueles que, por razões econômicas, sociais e históricas, não têm condições de acessar a Justiça. A Defensoria Pública está aqui para contribuir decisivamente na concretização desse compromisso, que não pode ser uma mera promessa. É por isso que a Defensoria deve ser robusta, interiorizada e valorizada. Quando uma defensora ou um defensor público entra em uma sala de audiência ou em uma comunidade ribeirinha para atender alguém que jamais poderia ter uma defesa adequada, está realizando o mais profundo ato de democracia que este país conhece”, disse Fachin.
Em Brasília, Sâmia Farias também acompanhou a agenda no Poder Executivo dedicada à premiação de práticas exitosas por meio do programa Defensorias em Todos os Cantos, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A solenidade contou com a presença do ministro Wellington Lima e reconheceu iniciativas de Defensorias Públicas de todo o país voltadas à ampliação do acesso à Justiça e à redução das desigualdades. A prática cearense “Na porta da comunidade”, desenvolvida pelo Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), foi destacada durante a programação.
“A Defensoria produz dados, articula redes, desenvolve metodologias, identifica vazios de políticas públicas e transforma demandas individuais em respostas estruturantes. E isso talvez seja uma das marcas mais importantes da instituição: a capacidade de atuar não apenas sobre o conflito já instalado, mas também sobre as causas sociais que produzem exclusão, violência e negação de direitos”, afirmou a presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Luziane Castro, que representou os defensores gerais no dispositivo de honra.
Já no Senado Federal, na quarta-feira, 20 de maio, uma sessão solene reuniu diversas autoridades em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública. Requerida pela senadora Dorinha Seabra (União-TO), fizeram uso da palavra ainda os senadores Fabiano Contarato (PT-ES), Zenaide Maia (PSD-RN) e Flávio Arns (PSB-PR), os deputados Stélio Dener (Republicanos-RR) e Paulo Teixeira (PT-SP), além do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
A agenda em Brasília reforça o reconhecimento nacional da Defensoria Pública como instituição essencial à Justiça e à democracia. “A Defensoria nasce na Constituição de 1988 como uma escolha civilizatória. Não como favor estatal. Ela nasce do reconhecimento de que direitos sem acesso são apenas promessa escrita. Por isso, todo o reconhecimento dos três Poderes constituídos a essa missão é tão relevante. A Defensoria é hoje um instrumento de transformação da vida real”, afirmou Sâmia Farias.
A defensora pública geral do Ceará também lembrou que a Defensoria Pública do Ceará completou 29 anos de institucionalização e que esse papel constitucional se concretiza diariamente pelo trabalho de defensoras, defensores, servidoras, servidores, estagiárias, estagiários e colaboradores da instituição. “Eu, como defensora pública há 17 anos, vejo isso de forma muito clara: a nossa presença nos territórios, com os nossos olhos de ver e os nossos ouvidos de ouvir, é capaz de transformar vidas. Por isso, cada defensora e cada defensor público carrega um compromisso de presença que não pode ser apenas metáfora. Sei que este também é o sentimento da Defensoria em todos os estados brasileiros e de todo nosso corpo técnico”, destacou Sâmia.
Durante a tarde de quarta, houve a Reunião Ordinária do Condege na qual foi eleita a nova diretoria. A Defensoria do Ceará assumiu a vice-presidencia.
