Defensoria lança edital de chamada pública para formação de Grupo de Trabalho sobre sistema penitenciário
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) lança o Edital nº 246/2026 que visa o chamamento público para formação de Grupo de Trabalho com a Sociedade Civil para Atuação Estratégica no Sistema Penitenciário. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e ampliar a participação social na construção e no acompanhamento de ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
A seleção será conduzida por uma comissão designada pela defensora pública geral, que será composta por três defensores(as) públicos(as) com atuação e expertise na área do sistema penitenciário, além de representante da Ouvidoria Geral Externa da instituição.
O Edital é destinado a organizações da sociedade civil, formalmente constituídas, que atuem na defesa dos direitos das pessoas em cumprimento de pena no estado do Ceará. Podem ainda participar coletivos, movimentos sociais e iniciativas populares, ainda que não formalmente constituídos, desde que possuam atuação comprovada na temática.
O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo e propositivo, funcionando como um espaço permanente de escuta, diálogo e construção coletiva. Entre suas atribuições estão a participação em reuniões periódicas, a apresentação de demandas, propostas e denúncias relacionadas ao sistema penitenciário, com vistas à contribuição para o diálogo institucional e a interlocução com as bases sociais representadas pelos integrantes.
A participação terá duração de dois anos, sendo permitida a recondução dos representantes. As inscrições devem ser realizadas de forma virtual, mediante preenchimento de formulário eletrônico, até o dia 26 de junho de 2026. O edital estabelece toda a documentação necessária para habilitação dos candidatos, bem como os critérios objetivos de avaliação e a respectiva pontuação utilizada no processo seletivo.
O resultado está previsto para ser divulgado no dia 3 de julho de 2026.
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