Pessoas trans e travestis recebem certidões retificadas em Horizonte
TEXTO: LEONARDO OLIVEIRA – ESTAGIÁRIO SOB SUPERVISÃO
A entrega de certidões de nascimento retificadas e cédulas de identidade a oito pessoas trans e travestis, por meio do programa Acolhe, em parceria com a Defensoria Pública do Ceará, em Horizonte, aconteceu na última quarta, durante o 5º Fórum de Direitos Humanos.
Com a temática “Horizonte pela diversidade: do orgulho à garantia de direitos e reconhecimento de identidades”, o evento promoveu debates sobre cidadania, diversidade e políticas públicas voltadas aos direitos humanos e reuniu representantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Igualdade Racial e da Secretaria Estadual.
Para o defensor público Matheus Camacho, os documentos representam muito mais do que uma atualização dos registros civis.
“Mais do que documentos, essas certidões e identidades representam o reconhecimento oficial da identidade de gênero e do nome pelo qual essas pessoas se identificam e são socialmente reconhecidas. Trata-se de uma medida que promove dignidade, cidadania e inclusão, reduz constrangimentos cotidianos e permite o acesso pleno a direitos, serviços públicos, educação, saúde, trabalho e demais espaços sociais sem a necessidade constante de justificar a própria existência e identidade”, destacou.
O Fórum também contou com a palestra “Direitos da População LGBTQIAPN+: evolução histórica, marcos legais e desafios contemporâneos”, ministrada pelo defensor. Durante a exposição, foram apresentados um panorama da trajetória histórica do movimento LGBTQIAPN +, os avanços conquistados nas últimas décadas e os principais marcos jurídicos responsáveis pela ampliação dos direitos dessa população.
“Embora os avanços conquistados sejam inegáveis e representem importantes vitórias para a população LGBTQIAPN +, permanece o desafio de transformar essas conquistas em políticas públicas permanentes e garantias legais estáveis, capazes de resistir a mudanças conjunturais e assegurar proteção efetiva e contínua. A construção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva exige não apenas o reconhecimento formal de direitos, mas também o fortalecimento de mecanismos institucionais que assegurem sua concretização e permanência ao longo do tempo”, afirmou o defensor.
