Defensoria prorroga inscrições de chamada pública para formação de Grupo de Trabalho sobre sistema penitenciário
As inscrições para formação do Grupo de Trabalho com a Sociedade Civil para Atuação Estratégica no Sistema Penitenciário foram prorrogadas. A Defensoria Pública do Ceará (DPCE), por meio do Edital nº 285/2026, estendeu o chamamento público até o dia 03 de julho. A iniciativa, regulamentada pelo edital 246/2026, tem o objetivo de fortalecer o diálogo institucional e ampliar a participação social na construção e no acompanhamento de ações voltadas à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.
A seleção será conduzida por uma comissão designada pela defensora pública geral, que será composta por três defensores(as) públicos(as) com atuação e expertise na área do sistema penitenciário, além de representante da Ouvidoria Geral Externa da instituição.
O Edital é destinado ao chamamento de organizações da sociedade civil, formalmente constituídas, que atuem na defesa dos direitos das pessoas em cumprimento de pena no estado do Ceará. Podem ainda participar coletivos, movimentos sociais e iniciativas populares, ainda que não formalmente constituídos, desde que possuam atuação comprovada na temática.
O Grupo de Trabalho terá caráter consultivo e propositivo, funcionando como um espaço permanente de escuta, diálogo e construção coletiva. Entre suas atribuições estão a participação em reuniões periódicas, a apresentação de demandas, propostas e denúncias relacionadas ao sistema penitenciário, com vistas à contribuição para o diálogo institucional e a interlocução com as bases sociais representadas pelos integrantes.
A participação terá duração de dois anos, sendo permitida a recondução dos representantes. As inscrições devem ser realizadas de forma virtual, mediante preenchimento de formulário eletrônico, até o dia 03 de julho de 2026. O edital estabelece toda a documentação necessária para habilitação dos candidatos, bem como os critérios objetivos de avaliação e a respectiva pontuação utilizada no processo seletivo.
O resultado está previsto para ser divulgado no dia 17 de julho de 2026.
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