Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Clara de Assis, ESTAGIÁRIA SOB SUPERVISÃO

Foto: ZÉ ROSA FILHO

Estão prorrogadas as inscrições do mutirão “Meu Pai Tem Nome”, que promove o reconhecimento voluntário e a investigação de paternidade/maternidade. A iniciativa é realizada de forma nacional pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e em cada estado é organizada pela Defensoria Pública.

Até o momento, 155  inscrições foram feitas. No Ceará, a ação  é voltada para moradores de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Sobral, e o cadastro deve ser feito exclusivamente pelo site da campanha https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2026/

A iniciativa atua em duas frentes principais. A primeira é o reconhecimento voluntário de paternidade, realizado por meio da conciliação extrajudicial. Nesses casos, o pai reconhece espontaneamente a filiação. Quando o(a) filho(a) é menor de idade, o atendimento deve ocorrer com a presença da mãe ou responsável legal. Já os maiores de 18 anos podem comparecer acompanhados apenas do pai.

A segunda frente envolve as ações de investigação de paternidade, destinadas aos casos em que é necessário recorrer à Justiça para assegurar o reconhecimento formal da filiação e a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento.

Durante o mutirão, também serão realizadas audiências de mediação e conciliação, além de atendimentos voltados a mães de crianças sem o registro paterno e pessoas adultas que desejam buscar judicialmente o reconhecimento da paternidade.

Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) revelam que, somente nos cinco primeiros meses deste ano, mais de 71 mil crianças foram registradas no Brasil sem o nome do pai na certidão de nascimento. Em 2025, o país contabilizou 174.031 registros realizados apenas com o nome da mãe. No Ceará, já são 3.280 crianças registradas sem o reconhecimento paterno em 2026. Ao longo do ano passado, o estado contabilizou 7.996 registros apenas em nome da mãe.

Serviço

SERVIÇO

Mutirão Meu Pai Tem Nome – Edição 2026

Inscrições: 1º de junho a 24 de julho

Exclusivamente pelo site: Meu Pai Tem Nome 2026 https://campanha.defensoria.ce.def.br/meu-pai-tem-nome-2026/

Dia D de atendimentos: 1º de agosto, a partir das 8h

Locais de atendimento:

Fortaleza: Rua Nelson Studart, s/n – Luciano Cavalcante
Crato*: Rua André Cartaxo, 370 – Centro
Sobral: Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, 1.200 – Dom Expedito

* A ação no Cariri é destinada ao atendimento dos moradores de Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.