Transição para o PJe ganha novo fluxo para pedidos relacionados à liberdade
TEXTO: LEONARDO OLIVEIRA – ESTAGIÁRIO SOB SUPERVISÃO ARTE: VALDIR MARTE
Durante a migração dos processos criminais do Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ) para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), defensores públicos que atuam no Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) identificaram a necessidade de esclarecer o fluxo para apresentação de pedidos relacionados à liberdade de pessoas presas.
A partir da experiência cotidiana de atuação, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um Pedido de Providências com questionamentos sobre os procedimentos a serem adotados durante o período de transição entre as duas plataformas.
A mudança ocorre de forma gradual. Enquanto processos novos passaram a tramitar no PJe, parte das ações anteriores permanece temporariamente no e-SAJ. Nesse contexto, a iniciativa buscou contribuir para a definição de procedimentos uniformes para pedidos como liberdade provisória, revogação de prisão preventiva e relaxamento de prisão.
Na última segunda-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) publicou a Portaria nº 1880/2026-GABPRESI, que regulamenta o peticionamento durante esse período de transição. A norma estabelece que, enquanto o processo permanecer no e-SAJ, os novos pedidos relacionados a ele devem ser apresentados no mesmo sistema. Após a migração para o PJe, o peticionamento passa a ocorrer pela nova plataforma.
A portaria também estabelece procedimentos para os pedidos já apresentados no e-SAJ, trazendo maior uniformidade ao fluxo durante a implantação do novo sistema.
Segundo o defensor público Bheron Rocha, a solução demonstra o papel institucional da Defensoria na construção de melhorias cotidianas para o acesso à justiça.
“Quando uma dúvida de fluxo atrasa a análise de um pedido de liberdade, a questão deixa de ser apenas tecnológica e passa a envolver o próprio acesso à Justiça. A resposta do TJCE foi tecnicamente adequada e preservou a finalidade do processo eletrônico, que é servir à jurisdição e à proteção de direitos”, afirma.
A medida também reforça a importância do diálogo entre as instituições para solucionar dificuldades identificadas no atendimento e aprimorar o funcionamento do sistema de Justiça. Para o defensor público Delano Benevides, supervisor do NUAPP, a portaria representa um avanço administrativo com efeitos coletivos.
“A Defensoria apresentou uma preocupação concreta, e o Tribunal respondeu com uma solução normativa clara, uniforme e de alcance geral. Esse tipo de construção institucional qualifica o funcionamento da Justiça e beneficia todos os atores do sistema, sobretudo as pessoas que dependem de uma resposta célere em matéria de liberdade”, destaca.
