Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: JULIANA BOMFIM

Como parte das comemorações pelos 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) promoveu, nos dias 13 e 14 de agosto, uma edição especial do projeto Defensoria em Movimento em Juazeiro do Norte. Voltada às mulheres da Região do Cariri, a ação reuniu, no entorno da Secretaria de Assistência Social (SAS), no bairro Franciscanos, serviços de assistência jurídica e orientação sobre direitos, proteção social, saúde, empregabilidade e incentivo à autonomia financeira.

Durante os dois dias de atividades, foram realizados 257 atendimentos, a maioria para mulheres em busca de assistência gratuita em demandas como divórcio, execução de alimentos, guarda de filhos menores de idade e retificação de documentos, entre outras ações judiciais. Participaram da ação a Secretaria de Assistência Social (SAS), a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), IDT/Sine, Projeto Empodera, Faculdade Cecape e as empresas A&C e Afagu. 

Entre as mulheres atendidas estava a professora Cícera Nogueira, que encontrou a carreta da Defensoria enquanto fazia uma caminhada perto da casa da mãe, Maria Dilma Leandro, de 90 anos. Ela aproveitou a oportunidade para emitir a segunda via da certidão de óbito do pai, falecido em 1981, e atualizar documentos necessários à regularização de um imóvel. “Esse atendimento seria feito no Vapt Vupt, mas dei prioridade para fazer aqui, porque era mais perto da casa dela e, como mamãe já tem 90 anos, ela tem dificuldade de se deslocar”, explica.

A gratuidade também foi um fator importante. Cícera relata que, em uma pesquisa realizada há alguns meses, apenas a emissão da nova certidão de óbito custaria cerca de R$ 140. “Como apareceu essa possibilidade de fazer pela Defensoria, decidimos aproveitar”, complementa.

Da calçada de casa, a agricultora Maria Lourdes de Oliveira percebeu a movimentação em torno da carreta da Defensoria, a poucos metros de onde mora. Bastaram alguns passos para chegar à estrutura e buscar ajuda para resolver uma pendência que carrega há mais de uma década. Em 2013, quando ainda vivia na comunidade Rosalina, em Fortaleza, recebeu uma conta de energia de quase R$ 150, valor que, segundo ela, era muito superior aos cerca de R$ 50 cobrados, à época, de vizinhas que mantinham comércio e serviços de salão em casa. “Eu não tinha condições de pagar. Tentei resolver a situação, mas não consegui e isso ficou pendente até hoje”, conta.

A dona de casa M.S. buscou a Defensoria para começar a reorganizar a própria vida, enquanto lida com o fim de um casamento de mais de 30 anos, marcado por diferentes episódios de violência. Mãe de cinco filhas, ela foi abandonada pelo ex-marido há cerca de quatro anos, pouco depois da aposentadoria dele. “Nesse dia não teve briga, não teve nada. Ele tinha recebido o dinheiro, foi beber no bar e, quando chegou em casa, disse que ia embora. Eu nem levei a sério, mas depois ele só mandou buscar as coisas dele”, recorda.

O fim do relacionamento, no entanto, não encerrou as situações de violência. M.S. afirma que ainda teme o ex-marido e evita qualquer contato com ele. “Eu morro de medo de encontrar com ele”, confessa. Sem renda própria e vivendo com o valor recebido pelo Bolsa Família, também precisou deixar os dois filhos mais novos sob os cuidados do pai. “Eu não tinha o que fazer, não tenho como dar comida a eles. Falta até para mim”, entristece.

Chegou à carreta para solicitar uma nova certidão de casamento, necessária para emitir a Carteira de Identidade Nacional e buscar um benefício assistencial. Entretanto, o registro do casamento, celebrado em 1993, não foi localizado no cartório de origem. Durante o atendimento, encontrou também a possibilidade de dar início ao processo de divórcio. “Quero meu documento normal para poder dar entrada no meu benefício, me cuidar, fazer meu tratamento e me manter. Quero que a Justiça seja feita para eu ficar devidamente divorciada. Separada eu já sou”, afirma. 

Outras mulheres que já passaram pela rede de proteção mostram que esse recomeço é possível. A cantora e locutora Thiany França, vivenciou situações de violência em diferentes relacionamentos até procurar ajuda da Defensoria. Foi a partir do atendimento que encontrou apoio para reconhecer como violência comportamentos que, durante muito tempo, sequer identificava como abusivos. “Eu já vinha passando por isso em outros relacionamentos, mas não entendia que aquelas agressões verbais também eram violência. No último relacionamento, além da violência verbal, houve agressão física”, relata.

Quando decidiu pedir ajuda, Thiany recebeu assistência jurídica e encontrou no grupo de acolhimento um espaço que a ajudou a mudar a forma como enxergava a si mesma e os relacionamentos. Mãe de um menino de sete anos, ela agora busca conciliar os cuidados com o filho com a retomada da carreira como cantora e locutora. “Mudou muita coisa no meu pensamento. Hoje não aceito menos do que mereço. Estou tentando alcançar meus objetivos e me sinto mais empoderada”, afirma. 

Aos 54 anos, Maria Edileuza de Lima também se reconhece como uma mulher diferente daquela que chegou à Defensoria anos atrás. Depois de vivenciar situações de violência em mais de um relacionamento, ela procurou ajuda da instituição em diferentes momentos. Foi no acolhimento e na convivência com outras mulheres que encontrou forças. “Cheguei lá sem força, sem vida, sem ânimo. Não acreditava mais em mim. Quando conheci o grupo, aprendi muitas coisas. A primeira foi ter vontade de viver, de lutar e vencer”, lembra.

A mudança alcançou também a vida profissional. Maria Edileuza, que vendia café, tapioca e lanches, transformou a atividade em fonte de renda e hoje é empreendedora à frente da marca É de Comer, nome que nasceu durante os encontros com outras mulheres. “Hoje posso dizer que sou outra pessoa. Tenho vontade de viver, tenho meu próprio negocinho e sigo a minha vida”, comemora. 

Thiany e Maria Edileuza estão entre as 33 mulheres atendidas atualmente pelo Projeto Empodera, iniciativa voltada ao enfrentamento à violência doméstica e ao fortalecimento da autonomia das mulheres. O trabalho é desenvolvido de forma articulada com a rede de proteção, da qual a Defensoria Pública faz parte. 

De acordo com a psicóloga do Empodera, Jhenyffer Lima, o fortalecimento pessoal e a independência financeira são diferenciais da iniciativa. “O nosso enfoque é fazer com que essas mulheres conquistem autonomia econômica e financeira, tenham uma renda digna e constante para garantir a própria subsistência e a de suas famílias. Mas, antes disso, trabalhamos o empoderamento pessoal, porque muitas chegam bastante fragilizadas pelas situações que vivenciaram”, explica.

Para a defensora pública e assessora de Projetos Anna Kelly Natua, a proposta da edição especial foi justamente reunir diferentes portas de acesso a direitos. “Pensamos esta edição especial para que as mulheres encontrassem, em um mesmo espaço, não apenas assistência jurídica, mas uma rede de serviços capaz de acolher diferentes necessidades. Muitas vezes, garantir direitos passa também pelo acesso à saúde, à documentação, ao trabalho e à autonomia financeira. Essa atuação integrada fortalece as mulheres e amplia as possibilidades para que elas construam novos caminhos”, destaca.

A passagem pelo Cariri deu continuidade à agenda da Defensoria em celebração aos 20 anos da Lei Maria da Penha, completados em 7 de agosto. A programação teve início nos dias 4 e 5 de agosto, no bairro Serrinha, em Fortaleza, com 159 atendimentos. Ao longo de duas décadas, a legislação se consolidou como um dos principais instrumentos de prevenção, proteção e enfrentamento às diferentes formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres.