Defensoria marca o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua com atendimentos na Praça da Estação, nesta quarta (19)
Nesta quarta-feira, 19 de agosto, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) leva sua estrutura a mais uma edição do Pop Rua em Ação com orientação e atendimento jurídico gratuito. Desta vez, a ação será realizada na Praça da Estação das Artes, no Centro de Fortaleza, das 9h às 13h.
A iniciativa faz parte do Pop Rua Jud, que reúne, uma vez por mês, diversas instituições para oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário. Na carreta da Defensoria, os trabalhos serão coordenados pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), com atendimento de defensores públicos e colaboradores da instituição.
Para a defensora pública e supervisora do NDHAC, Mariana Lobo, a ação reforça uma das prioridades da Defensoria, que é a garantia dos direitos e o acesso à Justiça para pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade. “Essa população enfrenta dificuldades que vão muito além da ausência de moradia. Muitas dessas pessoas convivem diariamente com o preconceito, a invisibilidade e uma série de barreiras que dificultam o acesso a serviços e garantias fundamentais. Por isso, levamos atendimento jurídico aos espaços onde elas estão”, afirma.
Também como parte da programação alusiva ao Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, será realizado o seminário “Caminhos da Dignidade: políticas integradas para a superação da situação de rua no Ceará”. O evento começa às 14h e reúne representantes do poder público, do Sistema de Justiça, da academia e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) para discutir estratégias de garantia de direitos e construção de políticas públicas voltadas a essa população. A Defensoria Pública participa da primeira mesa, “Começar pelo reconhecimento: cidadania, documentação e acesso a direitos”, com a defensora pública e supervisora do NDHAC Mariana Lobo.
Para ampliar o acesso à Justiça da população em situação de rua, a Defensoria conta, desde outubro de 2025, com um espaço de atendimento no coração do Centro de Fortaleza. Localizado no prédio da Secretaria da Proteção Social (SPS), na Rua Jaime Benévolo, nº 21, ao lado da Praça Coração de Jesus, o equipamento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Além da equipe do NDHAC, o espaço reúne profissionais do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep) e do setor psicossocial da Defensoria, garantindo atendimento integrado e humanizado.
Entre outubro de 2025 e julho de 2026, foram realizados mais de 2.100 atendimentos no espaço, dos quais mais de 1.700 foram destinados a pessoas em situação de rua. Nesse período, foram emitidas 1.164 certidões, sendo 940 impressas no próprio local; 730 pessoas receberam atendimento para regularização de processos criminais e outras demandas; e 62 tiveram acesso ao aluguel social.
Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
O dia 19 de agosto faz referência ao episódio que ficou conhecido como Massacre da Sé, ocorrido entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004, na região da Praça da Sé, no Centro de São Paulo. Na ocasião, 15 pessoas em situação de rua foram violentamente atacadas enquanto dormiam. Sete morreram e outras oito ficaram feridas.
O episódio teve ampla repercussão e impulsionou a mobilização em defesa de direitos e de políticas públicas para a população em situação de rua. Desde então, o 19 de agosto tornou-se uma data de memória, mobilização e luta contra a violência, o preconceito e a invisibilidade social.
Em 2025, passou a integrar oficialmente o calendário nacional, com a sanção da Lei nº 15.187, que instituiu o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
