Defensoria reconhece parceria dos cartórios para o Mutirão Transforma, nesta quarta-feira (26)
Desde a primeira edição do Mutirão Transforma, em 2022, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) já garantiu a 867 pessoas trans e travestis a retificação gratuita de nome e gênero no registro civil. Mais do que adequar documentos, o projeto assegura que eles reflitam a identidade de seus titulares, evitando constrangimentos e facilitando o acesso a direitos e serviços no cotidiano.
Para celebrar os resultados alcançados e reconhecer quem contribui para tornar esse direito uma realidade, a Defensoria recebe, nesta quarta-feira (26), os cartórios parceiros para a entrega dos Certificados de Reconhecimento e Parceria Institucional. A solenidade será às 14h, no auditório da sede administrativa da DPCE, no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza.
Também estarão presentes representantes da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará (Arpen-CE) e do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Ceará (IEPTB-CE), instituições parceiras da Defensoria na realização do Mutirão Transforma.
A defensora pública geral, Sâmia Farias, destaca que a participação dos cartórios é fundamental para garantir, de forma célere e acessível, um direito já assegurado pela legislação. “Mais do que alterar documentos, a retificação garante que o registro civil passe a refletir a identidade de cada pessoa. A participação dos cartórios é fundamental para que esse direito saia do papel e se concretize na vida de quem procura o Transforma”, afirma.
A programação contará ainda com o painel “Cidadania, Registro Civil e Direitos Humanos na Região Metropolitana de Fortaleza e Maciço de Baturité”. Participam do debate a defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), Mariana Lobo; a professora Luma Andrade, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab); o tabelião Renan Norões Brito; a tabeliã Salete Jereissati; e representante da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará.
O painel abordará a identidade enquanto direito fundamental e discutirá caminhos para ampliar o acesso à retificação do registro civil, a partir de temas como educação em direitos, sensibilização das instituições, compromisso social das serventias, celeridade dos procedimentos e segurança jurídica.
O Mutirão Transforma nasceu de uma demanda apresentada pela sociedade durante as audiências públicas do Orçamento Participativo da Defensoria e busca reduzir barreiras burocráticas no processo de retificação de nome e gênero de pessoas trans e travestis. O projeto reúne, em um mesmo fluxo, a atuação da Defensoria e das instituições responsáveis pelas diferentes etapas do procedimento, tornando o acesso a esse direito mais simples e ágil.