Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: JULIANA BOMFIM
ARTES: DIOGO BRAGA 

Vinte anos depois da criação da Lei Maria da Penha, mulheres que sobreviveram à violência contam o que existe depois do medo. Entre medidas protetivas, acolhimento e reconstrução da autonomia, suas histórias mostram os avanços de duas décadas e também aquilo que a legislação, sozinha, ainda não conseguiu mudar 

Em novembro de 2024, Irene* estava em casa com a filha quando foi surpreendida pelo ex-companheiro, de quem estava separada havia oito meses. Até então, ele parecia ter aceitado o fim do relacionamento, mas, naquele dia, arrombou a porta da residência. Ela conseguiu fugir antes de ser agredida fisicamente, mas o episódio mudou sua vida. “Fiquei simplesmente sem chão e muito assustada. Passei alguns dias sem conseguir sair de casa com medo do que poderia acontecer”, recorda.

Era a primeira vez que Irene* enfrentava uma situação como aquela. Durante os cinco anos de relacionamento, nunca havia sofrido agressões e, após o episódio, chegou a ouvir de pessoas próximas que teria sido um ato isolado, um gesto desesperado de quem queria a família de volta. Ela, no entanto, percebeu o risco por trás do que alguns tentavam minimizar como um “susto”.

Irene* não quis esperar para descobrir se aquilo terminaria ali. Registrou um boletim de ocorrência e solicitou uma medida protetiva de urgência para impedir a aproximação e o contato do ex-companheiro.

Os números ajudam a dimensionar o risco que ela decidiu não ignorar. Em 2023, o Brasil havia registrado 1.467 feminicídios, então a maior marca desde a tipificação do crime, em 2015. Em 2025, o país alcançaria um novo recorde, com 1.568 casos.

Quatro décadas antes, outra mulher cearense sobrevivera à tentativa de ser morta duas vezes dentro de casa pelo homem com quem era casada. A longa batalha de Maria da Penha Maia Fernandes por justiça ajudaria a mudar a forma como o Brasil passou a tratar a violência doméstica. 

O que durante gerações foi empurrado para dentro das casas, sob a ideia de que conflitos entre marido e mulher pertenciam à vida privada, passou a ser reconhecido como uma questão de direitos humanos e uma responsabilidade do Estado. Em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 estabeleceu mecanismos específicos de prevenção, proteção e responsabilização diante da violência doméstica e familiar contra as mulheres.  

A luta de Maria da Penha, somada à mobilização dos movimentos de mulheres, ajudou a levar o enfrentamento dessa violência para o centro do debate público. Desde 2025, a legislação passou a ser oficialmente denominada Lei Maria da Penha, incorporando ao texto legal o nome da mulher cuja luta se tornou símbolo dessa transformação.

Com a Lei Maria da Penha e os avanços ocorridos desde sua criação, ampliaram-se o reconhecimento das diferentes formas de violência contra a mulher e os mecanismos para preveni-las e enfrentá-las. Além das violências física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, mais recentemente ganhou reconhecimento a violência vicária, caracterizada quando o agressor atinge filhos, familiares ou pessoas próximas para provocar sofrimento, exercer controle ou punir psicologicamente a mulher. 

A legislação também garante mecanismos específicos de proteção, entre eles as medidas protetivas. Foi justamente esse instrumento que Irene buscou quando percebeu que precisava de proteção. 

Orientada pelos policiais que atenderam a ocorrência, Irene chegou ao Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem), na Casa da Mulher Brasileira, onde encontrou atendimento especializado, com orientação jurídica, educação em direitos, acompanhamento psicossocial, solicitação de medidas protetivas de urgência e encaminhamento para outros serviços da rede de proteção.

Quase dois anos depois, ela já consegue enxergar o caminho percorrido desde aquele dia, mas o medo nunca desapareceu completamente. “Passei por momentos muito difíceis, que me fizeram perder o chão e me fechar bastante, mas, aos poucos, fui me reconstruindo. Ainda tenho coisas para resolver e dias difíceis, mas hoje consigo olhar para trás e perceber o quanto eu cresci. Não sei se posso dizer que dei 100% a volta por cima, mas, com certeza, estou no caminho e muito mais forte do que antes”, reflete.

Romper também leva tempo 

A Casa da Mulher Brasileira foi o destino que Silvia* digitou no aplicativo de transporte no dia em que decidiu romper um ciclo de violência iniciado em 2011. Naquele ano, as agressões verbais do homem com quem era casada e tinha duas filhas passaram também a ser físicas. Foram quase 15 anos de agressões físicas e psicológicas, em um processo contínuo de desvalorização que minava sua autoestima e a fazia acreditar que não conseguiria sair daquela relação. “Ele me colocava para baixo todos os dias. Tinha prazer em criticar tudo o que eu fazia e me convencia de que eu não era capaz de sair daquela vida”, recorda.

A decisão de romper o ciclo de violência veio após uma conversa com uma das filhas, depois de mais uma agressão. “Ele tinha bebido e chegou em casa já discutindo. Logo começou a me bater e a dizer coisas horríveis. Depois, voltou para o bar e eu fiquei no quarto chorando. Foi quando minha filha entrou e me encontrou toda machucada. Ela me abraçou e disse que não aguentava mais me ver daquele jeito: eu precisava de ajuda para sair daquele inferno. Foi a última agressão que eu sofri”, relata.

Na Casa da Mulher Brasileira, Silvia* encontrou diferentes serviços da rede de proteção, entre eles o atendimento da Defensoria Pública por meio do Nudem. Para quem havia passado tantos anos acreditando que não conseguiria sair daquela relação, perceber que não estava sozinha fez diferença. “O atendimento aqui foi maravilhoso. É muito bom a gente não se sentir sozinha. Aquele dia mudou muito a minha vida. A violência cessou e eu também me senti acolhida”, recorda.

Romper uma relação violenta, no entanto, não começa necessariamente no dia em que uma mulher deixa a casa, registra uma ocorrência ou pede proteção. Muitas vezes, o primeiro movimento acontece antes: quando ela consegue reconhecer como violência aquilo que durante anos aprendeu a suportar, justificar ou silenciar. 

Para a psicóloga Priscilla Fernandes, do setor de psicossocial da Defensoria no Crato, muitas mulheres chegam ao serviço psicossocial da Defensoria ainda tentando compreender a violência que viveram e os impactos deixados por ela. “Elas sentem medo, culpa e, às vezes, nem conseguem falar sobre o que realmente aconteceu. Algumas têm dificuldade até de reconhecer que aquilo que viveram é uma violência”, afirma.

Por isso, explica Priscilla, o trabalho não é tomar decisões pela mulher, mas ajudá-la a recuperar a autonomia muitas vezes comprometida ao longo da relação. “Acolher não é decidir por ela, mas mostrar possibilidades e oferecer condições para que essa mulher consiga voltar a tomar decisões sobre a própria vida”, complementa.

Dar nome ao que aconteceu 

A violência atravessou diferentes momentos da vida da cantora Thiany França. Aos 16 anos, no primeiro casamento, foi impedida de trabalhar e estudar. Em relacionamentos posteriores, viveu outras agressões. Em uma delas, um namorado pressionou um copo contra sua boca com tanta força que provocou um corte. Em outra ocasião, estava dentro de um carro sendo ameaçada e agredida verbalmente quando uma viatura policial abordou o veículo. Diante dos policiais, porém, o medo falou mais alto. “Eu disse que estava tudo tranquilo por medo.” Hoje, ao revisitar essas experiências, ela reconhece violências que durante muito tempo foram silenciadas.  “A gente passa muita coisa na vida e acaba não falando”, reflete. 

Foi no relacionamento com o pai do filho, hoje com 7 anos, que a violência ganhou contornos mais evidentes. O ciúme e o controle apareceram cedo e, aos poucos, deram lugar a ofensas, agressões físicas e destruição de seus bens. 

Nem a gravidez interrompeu as agressões. Nesse período, Thiany conta que levou um soco no olho. Em outro episódio, foi expulsa de casa no meio da madrugada. A violência atingia não apenas sua integridade física, mas também sua autoestima e vida financeira. “Foi um caos total. Não só sentimental, de autoestima, mas financeiro. Ele me ofendeu, me bateu e ainda quebrou meu carro”, resume.

Os episódios se acumulavam, mas romper com a violência significava mais do que colocar fim a um relacionamento. Para Thiany, foi também um processo de reconhecer como violência comportamentos que, durante anos, não conseguia identificar dessa forma e de reconstruir a maneira como enxergava a si mesma.

Os episódios se acumulavam, mas romper com a violência significava mais do que colocar fim a um relacionamento. Para Thiany, foi também um processo de reconhecer como violentos comportamentos que, durante anos, não conseguia identificar. Quando buscou atendimento na Defensoria, encontrou assistência jurídica e acolhimento para seguir esse processo de reconstrução.

“Mudou muita coisa no meu pensamento. Hoje não aceito menos do que mereço. Estou tentando alcançar meus objetivos e me sinto mais empoderada”, afirma.

A dificuldade de reconhecer a violência ajuda a compreender por que tantas mulheres permanecem por anos em relações abusivas. Para a defensora pública e supervisora do Nudem, Jeritza Braga, uma das razões está na naturalização de padrões aprendidos e reproduzidos dentro da própria família.  “Muitas dessas mulheres viveram em lares violentos e, infelizmente, acabam naturalizando aquela violência, achando que o companheiro está reproduzindo o comportamento que o pai teve com a mãe”, explica.

Jeritza também identifica uma mudança importante ao longo dos anos. “Hoje, elas chegam à Defensoria mais informadas sobre seus direitos e dispostas a buscar ajuda”, contextualiza. Para a defensora, esse avanço é resultado de um conjunto de fatores: maior acesso à informação, ações de educação em direitos e uma estrutura mais ampla de proteção e responsabilização. 

“Quando comecei a atuar no Nudem, em 2015, Fortaleza contava com apenas uma Vara de Violência Doméstica. Hoje, são quatro. E essa resposta da Justiça é muito importante, não apenas pela responsabilização do agressor, mas porque gera confiança no sistema. A mulher consegue identificar a violência, sabe quais caminhos pode percorrer para buscar proteção e percebe que haverá uma resposta”, afirma.  

A geração que nasceu com a lei 

Ana Clara Antero de Oliveira tinha apenas um ano quando a Lei Maria da Penha foi criada. Cresceu, portanto, em um país que já reconhecia a violência contra as mulheres como uma violação de direitos e dispunha de instrumentos legais para protegê-las. Vinte anos depois, porém, a jovem conheceria de perto a violência que aquela legislação nasceu para enfrentar.

Em 1º de maio de 2026, com apenas 21 anos, ela foi vítima de uma tentativa de feminicídio em Quixeramobim, no Sertão Central.

O caso ganhou repercussão nacional pela brutalidade. Após uma discussão com o então namorado, Ronivaldo Rocha dos Santos, o irmão dele, Evangelista Rocha dos Santos, entrou na casa da jovem e a atacou com uma foice. Ana Clara teve uma das mãos decepada e a outra gravemente ferida, além de sofrer golpes em outras partes do corpo. Para sobreviver, fingiu estar morta até que o agressor deixasse o local.

Mas a violência não começou naquela noite. Durante o relacionamento de quase dois anos, Ana Clara relata ter convivido com ciúmes, controle e agressões. Aos poucos, deixou de frequentar a academia e abandonou o curso de Nutrição para evitar conflitos com o companheiro. Mesmo após uma primeira agressão física, permaneceu na relação acreditando que aquilo não voltaria a acontecer. As violências, no entanto, se intensificaram.

A história de Ana Clara expõe uma das contradições desses vinte anos. Há uma geração inteira de mulheres que nunca viveu em um Brasil sem a Lei Maria da Penha. Ainda assim, reconhecer os primeiros sinais da violência, interromper relações abusivas e impedir que agressões avancem até tentativas de feminicídio continuam sendo desafios. 

Vinte anos depois, o que ainda precisa mudar 

Para além da resposta depois da violência, impedir que histórias como essas continuem se repetindo exige enfrentar aquilo que acontece antes delas. Ciúme não é cuidado. Controle não é amor.  “Ninguém nasce misógino, ninguém nasce machista. Isso é uma construção cultural da sociedade e é nosso papel combater”, destaca a defensora pública Jeritza Braga.

A Lei Maria da Penha também colocou essa dimensão no campo das responsabilidades públicas. Ela não se limita à punição dos agressores ou à proteção das vítimas, porque prevê a criação de políticas públicas de prevenção capazes de enfrentar uma cultura que, durante gerações, naturalizou relações de desigualdade, controle e poder sobre as mulheres.

Para Jeritza, essa mudança começa também no cotidiano: na educação das crianças, na forma como homens e mulheres são representados, na divisão dos papéis dentro de casa e até na recusa em naturalizar uma piada machista. “Esses papéis são construídos e a gente precisa, desde muito cedo, desconstruí-los e evitar que continuem sendo reproduzidos”, afirma. 

Sobreviver não encerra a história 

Romper o ciclo de violência, no entanto, não significa que todos os seus efeitos ficaram para trás. Para muitas mulheres, sair da relação é o início de um novo e longo processo.

“Reconstruir muitas vezes não significa apenas sair daquela relação. Às vezes, sair é apenas o começo”, explica a psicóloga Priscilla Fernandes. O recomeço, segundo ela, acontece também em conquistas cotidianas que podem parecer simples para quem nunca viveu sob medo ou ameaça. “A reconstrução começa em dormir sem medo, acordar sem medo, buscar um emprego, cuidar dos filhos, reconstruir vínculos familiares e sociais e, principalmente, recuperar a autoconfiança”, destaca. 

Algumas mulheres lembradas neste especial não tiveram a chance de descobrir o que existiria depois da violência. Suas histórias foram interrompidas antes que pudessem refazer planos, reconstruir vínculos ou imaginar outros futuros. Irene*, Silvia*, Thiany e Ana Clara seguiram por caminhos distintos. E ganharam a possibilidade de escrever o que vem depois.  

Vinte anos depois da Lei Maria da Penha, talvez uma das medidas mais concretas de seu alcance esteja justamente aí: a possibilidade de uma mulher encontrar proteção antes que sua história seja interrompida. 

Sobreviver impede que a violência escreva o fim. O que vem depois é a retomada da própria história. 

*Nomes fictícios 

Atendimentos Defensoria – Núcleos de Enfrentamento à Violência contra a Mulher:  

Nudem Fortaleza
Tabuleiro do Norte, s/n, Couto Fernandes (dentro da Casa da Mulher Brasileira)
(85) 3108.2986 | 9.8949.9090 | 9.8650.4003 | 9.9856.6820

Nudem Caucaia
Rua 15 de Outubro, 1310, Novo Pabussu (sede da Defensoria Pública)
(85) 3194.5068 | 5069 (ligação)

Nudem Maracanaú
Shopping Feira Center – Avenida 1, número 17, Jereissati I (sede da Defensoria Pública)
(85) 3194.5067 (só ligação) | 9.9227.4861 (ligação e WhatsApp)

Nudem Sobral
Avenida Monsenhor Aloísio Pinto, s/n, Cidade Geraldo Cristino (dentro da Casa da Mulher Cearense)

Nudem Quixadá
Rua Luiz Barbosa da Silva esquina com rua das Crianças, no bairro Planalto Renascer (dentro da Casa da Mulher Cearense)

Nudem Crato
Rua André Cartaxo, 370 – Centro (sede da Defensoria Pública)
(88) 3695.1750 / 3695.1751 (só ligação)

Nudem Juazeiro do Norte
Av. Padre Cícero, 4501 – São José (dentro da Casa da mulher Cearense)
(85) 98976.5941 (ligação e WhatsApp)