Defensoria lança Observatório para combater intolerância e violência política nas Eleições 2026
TEXTO: JULIANA BOMFIM
FOTOS: ZÉ ROSA FILHO
“Que cada cearense possa chegar às urnas livre para escolher, livre para pensar e livre para votar.” Foi com esse compromisso que a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) lançou, na manhã desta sexta-feira (11), a edição 2026 do Observatório da Intolerância Política e Ideológica. A iniciativa reúne instituições públicas e entidades da sociedade civil para receber, acompanhar e encaminhar denúncias de ameaças, perseguições, coação eleitoral e outras formas de violência relacionadas ao contexto político.
Criado em 2018, o Observatório chega às Eleições 2026 reforçando a atuação integrada entre instituições ligadas à proteção dos direitos humanos, à Justiça e à defesa da democracia. Desde a primeira edição, foram recebidas 64 denúncias, sendo 36 somente durante as eleições de 2022. Entre as situações já registradas estão trabalhadores pressionados a votar em determinados candidatos, ameaças, agressões e perseguições presenciais ou pelas redes sociais.
Durante o lançamento, realizado no auditório da sede da DPCE, em Fortaleza, a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, destacou que a diversidade de instituições reunidas em torno do Observatório demonstra que a proteção da democracia é uma responsabilidade compartilhada. “A presença de tantas instituições aqui tem um significado que vai além deste lançamento. Estamos dizendo, juntos, que a democracia é uma responsabilidade coletiva. Democracia exige liberdade, mas exige também respeito. Exige instituições fortes, cidadãos protegidos e eleições tranquilas. É esse compromisso que renovamos hoje”, afirma.
José Ernesto Rodrigues Sales, da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou, relacionou a criação do Observatório à trajetória de defesa das liberdades democráticas no país. “No dia 28 de agosto, completamos 47 anos da Anistia no Brasil. Após décadas de truculência, por meio da luta de entidades, movimentos, professores e defensores da democracia, conseguimos virar uma página dessa história. Chegar a 2026 e instalar o Observatório da Intolerância Política e Ideológica mostra que estamos avançando como sociedade”, reflete.
Para Thaís Gonçalves, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a democracia permite diferenças, mas não admite violências que podem comprometer a liberdade. “Uma sociedade democrática, um país democrático, não significa ausência de conflitos. Significa que, mesmo diante das nossas diferenças, precisamos garantir que a intolerância não determine os rumos das nossas eleições e das nossas escolhas. Para isso, é necessário criar mecanismos de proteção”, reforça.
Entre as situações que podem chegar ao Observatório está o assédio eleitoral nas relações de trabalho. “Ainda temos trabalhadores que são ameaçados ou intimidados a votar em determinado candidato, muitas vezes pelo próprio empregador. Isso configura assédio eleitoral e o Observatório vai permitir que a denúncia chegue o mais rápido possível às instituições responsáveis”, explica Ana Valéria Targino de Vasconcelos, do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE).
Já Ormezita Barbosa, representante do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Ceará, chamou atenção para as diferentes formas de violência enfrentadas pelas mulheres no ambiente político. “Essa iniciativa é muito necessária para combater a violência política de gênero, garantir a participação de mulheres e fortalecer a democracia desse país”, destaca.
O defensor público federal Edilson Santana, da Defensoria Pública da União (DPU), destacou que a democracia pressupõe não apenas o direito ao voto, mas também a garantia da liberdade. “Precisamos assegurar o direito à participação política e garantir que essa participação seja verdadeiramente livre. Por isso, quero ressaltar de forma muito objetiva a relevância deste Observatório como um instrumento de proteção colocado à disposição da sociedade, mas também como uma ferramenta de apoio à atuação das instituições que estão aqui presentes”, afirma.
Coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Observatório articula instituições ligadas à proteção dos direitos humanos, à Justiça e à defesa da democracia. Integram a iniciativa a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça, o Coletivo Aparecidos Políticos e a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou.
Como funciona o Observatório
O Observatório pode ser acionado por pessoas que tenham sofrido ou presenciado situações de intolerância política e ideológica. Podem ser denunciadas ameaças ou agressões motivadas por posicionamento político; perseguição por manifestação de opinião ou preferência eleitoral; pressão para votar ou deixar de votar em determinada candidatura; assédio ou coação eleitoral no ambiente de trabalho; violência física; além de ataques e manifestações de intolerância nas redes sociais.
O registro é feito no formulário disponível no site da Defensoria Pública. No relato, é importante apresentar informações como data, local e descrição do ocorrido. Sempre que possível, também podem ser anexados elementos que ajudem a documentar a situação, como fotos, vídeos e capturas de tela.
Após o recebimento da denúncia, os encaminhamentos são conduzidos pelo Observatório em diálogo com os autores do relato e os órgãos competentes. A depender da natureza da violência, podem ser adotadas medidas judiciais ou extrajudiciais.
