Instituições assinam pacto contra assédio eleitoral no Ceará nesta quinta-feira (17)
Representantes do Sistema de Justiça, partidos políticos, entidades sindicais, organizações da sociedade civil e setores econômicos do Ceará se reúnem nesta quinta-feira (17), às 9h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza, para a assinatura do “Pacto: Aliança pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará”, pela prevenção de pressões e constrangimentos nas relações de trabalho durante as Eleições 2026.
A Defensoria Pública do Ceará integra mobilização interinstitucional pela liberdade do voto, que busca reunir diferentes instituições em torno de um compromisso comum: assegurar que eleitoras e eleitores possam exercer o direito ao voto de forma livre, sem pressões, ameaças, constrangimentos ou interferências indevidas. A iniciativa se soma às ações desenvolvidas no Ceará durante o período eleitoral para ampliar a proteção de direitos políticos e combater práticas que possam limitar a manifestação livre da vontade do eleitor. Na última sexta (11), a Defensoria lançou o Observatório de Intolerância Política, canal de recebimento de denúncias.
O ato ocorre em meio ao calendário das Eleições 2026 e pretende fortalecer uma atuação articulada para prevenir e enfrentar situações de assédio eleitoral, especialmente aquelas que podem ocorrer nas relações de trabalho. Participarão da audiência lideranças partidárias, representantes de entidades civis e sindicais, empregadores, trabalhadores e agentes públicos. A assinatura do pacto reforça a responsabilidade compartilhada entre instituições públicas e setores da sociedade na proteção da liberdade de escolha do eleitor e na preservação da integridade do processo democrático.
Durante a solenidade, também será lançada oficialmente a Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, elaborada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT/PRT-7). O material reúne orientações para identificar, prevenir e enfrentar práticas de assédio relacionadas às escolhas políticas e eleitorais de trabalhadoras e trabalhadores.
Estarão presentes a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, a defensora pública-geral do Estado do Ceará, Sâmia Farias, a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Maria Uchôa de Albuquerque; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Ana Valéria Targino de Vasconcelos e o defensor público federal no Ceará, Filippe Augusto dos Santos Nascimento.
As inscrições para acompanhar a audiência estão abertas e podem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo TRE-CE.
Serviço:
Solenidade de assinatura do Pacto contra o Assédio Eleitoral
Data: 17 de setembro, quinta-feira
Horário: 9h
Local: Auditório do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
Rua Dr. Pontes Neto, nº 800, bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza
Inscrições: formulário eletrônico do TRE-CE: https://apps.tre-ce.jus.br/eventos/28270