Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Às vésperas das Eleições 2026, Observatório coordenado pela Defensoria do Ceará recebe relatos de ameaças, perseguições, constrangimentos e outras violações relacionadas a posicionamentos políticos e à liberdade do voto

Seu chefe pode dizer em quem espera que você vote? Uma ameaça recebida pelo WhatsApp por causa de uma posição política pode ser denunciada? E quando os ataques acontecem nas redes sociais? Uma discussão entre familiares ou vizinhos pode ser considerada intolerância política?

A seis dias do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, essas perguntas ajudam a estabelecer uma diferença importante: discordar faz parte da democracia. Ameaçar, perseguir, constranger ou agredir alguém por causa de suas escolhas políticas ultrapassa o campo da divergência.

É justamente nessa fronteira que atua o Observatório da Intolerância Política e Ideológica, coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) em parceria com instituições do Sistema de Justiça e organizações da sociedade civil. O canal recebe relatos de pessoas que tenham vivido ou presenciado situações de intolerância relacionadas a posicionamentos políticos ou ao exercício livre do voto.

Criado em 2018 e retomado para acompanhar as Eleições 2026, o Observatório já recebeu 64 denúncias desde sua criação. Somente no período eleitoral de 2022, foram registrados 36 casos. Entre as situações que chegaram ao canal estão relatos de trabalhadores pressionados a votar em determinadas candidaturas, ameaças, agressões e perseguições ocorridas presencialmente ou nas redes sociais.

Para a defensora Camila Vieira, assessora de relacionamento institucional, o Observatório funciona como uma retaguarda para que o voto seja verdadeiramente livre. “O Observatório reúne instituições que atuam na defesa da democracia para que situações de violência e intolerância política possam ser denunciadas e acompanhadas de forma integrada. Queremos que cada pessoa saiba que pode se manifestar livremente e participar do processo eleitoral sem sofrer intimidação”.

Coordenado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Observatório articula instituições ligadas à proteção dos direitos humanos, à Justiça e à defesa da democracia. Integram a iniciativa a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), o Conselho Estadual de Direitos Humanos, o Comitê de Memória, Verdade e Justiça, a Associação Juízes para a Democracia, a Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça, o Coletivo Aparecidos Políticos e a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou.

Nem toda discussão política é intolerância  

Defender uma candidatura, manifestar uma posição política, discordar de amigos, familiares ou colegas de trabalho e participar de debates fazem parte do exercício da liberdade de expressão e da participação política. A existência de opiniões diferentes, por si só, não caracteriza intolerância.

O alerta surge quando essa divergência passa a envolver ameaça, perseguição, constrangimento, coação ou violência. O Observatório pode receber, por exemplo, relatos de ameaças ou agressões motivadas por posicionamento político; perseguição por manifestação de opinião ou preferência eleitoral; pressão para votar ou deixar de votar em determinada candidatura; assédio eleitoral no ambiente de trabalho; violência física decorrente de divergências políticas; e ataques ou manifestações de intolerância nas redes sociais.

“Mensagens recebidas por aplicativos, publicações em redes sociais e outras formas de comunicação digital podem fazer parte da análise da situação relatada. É importante documentar a denúncia, trazer prints, mensagens para que as instituições que compõem o Observatório possam atuar”, complementa Camila. 

“Meu chefe pode dizer em quem eu devo votar?”

O ambiente de trabalho merece atenção especial no período eleitoral. O Ministério Público do Trabalho informou ter recebido 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026 em todo o país. O Nordeste aparece com 144 registros e o Ceará, com 24.

Este ano, o MPT passou a integrar o Observatório. Isso porque o assédio eleitoral pode ocorrer quando uma relação de trabalho é utilizada para constranger, intimidar, ameaçar ou pressionar alguém com a intenção de interferir em sua manifestação ou escolha política.

Eles também lançaram uma cartilha que explica como proceder. A procuradora-chefe do MPT-CE, Ana Valéria Targino, apontou a importância da atuação conjunta das instituições e da tecnologia como fator auxiliar na propagação de informações. “A atuação unida transmite segurança à sociedade e estimula a formalização de denúncias. Diferente de pleitos anteriores, o assédio hoje pode se manifestar de forma velada e por intermédio de recursos tecnológicos. É imperativo ampliar o alcance desta Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho para assegurar uma ampla e imediata conscientização”, declarou.

Isso pode ser denunciado?

Meu chefe ameaça demitir funcionários caso determinado candidato vença.
Sim. A situação pode caracterizar assédio eleitoral e deve ser comunicada aos órgãos competentes.

Estou sendo ameaçado por causa da candidatura que apoio.
Sim. Ameaças motivadas por posicionamento político estão entre as situações que podem ser relatadas ao Observatório.

Passei a ser perseguido nas redes depois de manifestar minha opinião política.
Sim. Perseguições e manifestações de intolerância também podem ocorrer no ambiente virtual e podem ser comunicadas.

Um familiar discorda da minha posição política. Isso é intolerância?
Não. A divergência de opinião, por si só, não caracteriza intolerância. É preciso distinguir o debate, inclusive quando há discordância, de situações que envolvam ameaça, coação, perseguição ou violência.

Posso denunciar uma situação que aconteceu com outra pessoa?
Sim. O Observatório pode ser procurado tanto por quem vivenciou quanto por quem presenciou situações relacionadas à intolerância política e ideológica. 

Os relatos encaminhados ao Observatório são analisados e, de acordo com cada situação, podem ser direcionados aos órgãos competentes. É possível fazer o relato de forma sigilosa e ter a segurança que seu nome não será mencionado. O Observatório não substitui os canais oficiais da Ministério Público ou das autoridades policiais. A definição do encaminhamento depende da natureza da situação relatada.

“Mais do que receber denúncias, a atuação do Observatório busca contribuir para que situações de violência política sejam reconhecidas e encaminhadas. Em uma eleição na qual mais de 158 milhões de pessoas estão aptas a votar no país, proteger a liberdade de escolha também significa garantir que ninguém seja ameaçado, constrangido ou perseguido e possa depositar sua escolha na urna sem medo”, finaliza Camila Vieira.

Clique aqui e saiba como denunciar

https://campanha.defensoria.ce.def.br/observatorio-da-intolerancia/Link: