Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DÉBORAH DUARTE
ARTE: DIOGO BRAGA

Dois réus do processo que apura a Chacina do Curió serão novamente julgados pelo Tribunal do Júri. José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento terão novo julgamento no dia 4 de novembro de 2026, às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. A realização de um novo júri foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que, em decisão de 4 de agosto deste ano, anulou o julgamento anterior realizado para os dois réus.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará acompanha o caso desde os primeiros momentos da Chacina do Curió e mantém atuação junto às famílias das vítimas por meio da Rede Acolhe, programa criado pela instituição justamente a partir da experiência vivenciada após a chacina. A iniciativa oferece atendimento jurídico e psicossocial e acompanha familiares ao longo da trajetória de busca por justiça e reparação. A equipe psicossocial da Defensoria também presta suporte multidisciplinar às mães e demais familiares, inclusive durante as sessões do Tribunal do Júri.

“A Defensoria Pública foi transformada por esse movimento de mães e hoje tem uma estrutura específica para essa atuação. Em 2015, a Defensoria Pública abriu as portas para recebê-las. Nós não tínhamos estrutura e não sabíamos como acolher essas mães. Elas nos ensinaram e construíram conosco esta atuação. Trouxeram sua dor e transformaram a atuação da Defensoria Pública com a criação da Rede Acolhe, a partir da sua força, da luta e do grito. Hoje, quase 11 anos depois, estamos aqui nesse ponto culminante de vários processos. Cada júri representa um passo na reparação histórica dessas famílias. Temos trabalhado de forma integrada com o Ministério Público e os movimentos sociais, garantindo que elas não estejam sozinhas neste processo tão doloroso”, destaca Leandro Bessa, subdefensor público geral.

A decisão que anulou o julgamento anterior foi tomada após recurso de apelação apresentado pelos advogados de defesa contra o resultado do júri. No Tribunal do Júri, vigora o princípio constitucional da soberania dos vereditos, segundo o qual a decisão dos jurados não pode ser simplesmente substituída pelo Tribunal de Justiça. Em determinadas hipóteses, contudo, quando o tribunal entende que a decisão dos jurados é contrária às provas dos autos, pode determinar a realização de um novo julgamento.

Foi o que ocorreu neste caso. No julgamento anterior, que reuniu oito réus, seis foram absolvidos, enquanto José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento foram condenados.  José Wagner foi absolvido dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio e condenado apenas pelo crime de tortura. Já José Oliveira do Nascimento foi condenado a 210 anos de prisão pela prática de 18 crimes, entre eles homicídios, tentativas de homicídio e tortura.
Para a Defensoria Pública do Ceará, não há contradições nas condenações, uma vez que os jurados podem ter feito distinções a partir das provas produzidas em relação à participação individual de cada réu. O TJCE, entretanto, entendeu que o resultado do julgamento era contrário às provas dos autos e determinou a anulação do veredito, abrindo caminho para um novo julgamento. “A decisão do tribunal não representa uma condenação ou absolvição dos réus, mas a determinação para que um novo Conselho de Sentença analise o caso. No novo júri, caberá aos jurados avaliar novamente as provas e decidir pela condenação ou absolvição dos acusados”, destaca o defensor público Muniz Freire, responsável pelo atendimento às famílias das vítimas do Curió.

Defensoria e as famílias do Curió

A presença da Defensoria Pública no caso da Chacina do Curió vai além da atuação nos processos judiciais. A partir do acolhimento das mães e familiares das vítimas, a instituição estruturou uma atuação específica para acompanhar essas famílias em uma trajetória marcada pela busca por justiça, memória e reparação.

A Rede Acolhe nasceu dessa experiência e se consolidou como uma frente de atendimento jurídico e psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. Nos julgamentos da Chacina do Curió, a Defensoria acompanha as famílias, oferece suporte por meio de sua equipe multidisciplinar e permanece ao lado das mães durante as diferentes etapas dos processos.

Chacina do Curió

A Chacina do Curió aconteceu na madrugada de 12 de novembro de 2015, na periferia de Fortaleza, e deixou 11 pessoas mortas. A maioria das vítimas tinha entre 16 e 18 anos e não possuía antecedentes criminais. Segundo a acusação apresentada pelo Ministério Público, os crimes teriam sido praticados por policiais militares como forma de vingança pela morte de um policial militar ocorrida horas antes.

O caso é um dos episódios de maior repercussão envolvendo violência policial no Ceará e vem sendo analisado em diferentes sessões do Tribunal do Júri. O novo julgamento de José Wagner Silva de Souza e José Oliveira do Nascimento ocorrerá quase 11 anos após a Chacina do Curió, em um processo no qual a Defensoria Pública permanece presente tanto na defesa técnica dos acusados quanto no acompanhamento das famílias das vítimas.