Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O Ceará é o estado nordestino com o maior número de práticas reconhecidas na 6ª edição do Selo Esperança Garcia. Após o julgamento dos recursos, o estado conquistou cinco premiações e passou a dividir a segunda colocação nacional com o Paraná, atrás apenas de Mato Grosso. Das cinco iniciativas cearenses selecionadas, quatro são desenvolvidas pela Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), sendo duas delas em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU).

A cartilha Enquanto houver nós: Territórios, Memórias e Resistência no Ceará e o projeto Amar Defensoria – Um Mar de Direitos, voltado para o atendimento das comunidades indígenas e quilombolas tinham sido contemplados na pré-seleção e após a análise do recurso apresentado pela instituição, outras duas práticas passaram a integrar a lista final, divulgada nesta terça-feira (27): Defensoria Verde e a Proteção dos Territórios Quilombolas e Grupo de Trabalho de Interlocução com a Sociedade Civil para Atuação Estratégica no Sistema Penitenciário (GT Prisional). 

Completa a lista cearense a prática A Produção Normativa da Liberdade por Luiz Gama no Século XIX e seu Legado para o Século XXI, apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará, também reconhecida na categoria Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça, uma programação que foi realizda em parceria com DPCE.

Para a defensora pública geral, Sâmia Farias, o reconhecimento das cinco iniciativas reforça o compromisso da instituição com a promoção da igualdade racial e a garantia de direitos. “Esse resultado reflete nossa política institucional de enfrentamento ao racismo, presente em diferentes frentes de atuação, seja na defesa dos povos e comunidades tradicionais, no sistema prisional ou na educação em direitos. São iniciativas construídas a partir da escuta, do diálogo e da aproximação com a população, que reafirmam nosso compromisso com uma Defensoria cada vez mais acessível, inclusiva e antirracista”, destaca.

Promovido pelo Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas (CNODP), o Selo Esperança Garcia reconhece iniciativas de enfrentamento ao racismo, promoção da igualdade racial e ampliação do acesso à Justiça. Com o tema “Saberes, ancestralidade e territórios: caminhos para uma Justiça Antirracista”, a edição de 2026 aproxima simbolicamente as trajetórias de Esperança Garcia e Tereza de Benguela e destaca experiências voltadas à educação em direitos, à participação social e à transformação dos territórios.

As práticas da DPCE foram reconhecidas em duas categorias. A cartilha Enquanto houver nós, o projeto Amar Defensoria e o GT Prisional integram a categoria Atendimento Antirracista e Acesso à Justiça. Já a Defensoria Verde e a Proteção dos Territórios Quilombolas foi selecionada na categoria Impacto Social e Transformação Comunitária.

De acordo com o subdefensor público geral e presidente do Comitê Étnico-Racial da DPCE, Leandro Bessa, a igualdade racial deve fazer parte das práticas cotidianas da instituição. “Construir uma Defensoria antirracista é um compromisso que precisa estar presente em todas as nossas ações, desde o atendimento individual até a defesa de direitos coletivos. As práticas reconhecidas mostram que estamos avançando nesse caminho, com iniciativas que valorizam a diversidade, respeitam as especificidades de cada população e buscam enfrentar as desigualdades raciais que ainda dificultam o acesso à Justiça”, ressalta.

A quilombola e ouvidora-geral da DPCE, Joyce Ramos, destaca a importância da participação dos movimentos sociais na construção das iniciativas premiadas. “Essa conquista também é resultado da luta e da resistência dos povos e comunidades tradicionais, que há gerações reivindicam o reconhecimento de seus direitos. Não podemos falar em uma Justiça antirracista sem ouvir essas populações, respeitar seus saberes e reconhecer seu protagonismo. É fundamental que a Defensoria esteja cada vez mais próxima dos territórios, construindo soluções junto com as comunidades, e não apenas para elas”, afirma.

A entrega do Selo Esperança Garcia 2026 será no dia 27 de novembro, na Escola Estadual Quilombola Maria de Arruda Muller, no Quilombo Abolição, em Cuiabá (MT). A cerimônia marcará o encerramento do Encontro Nacional das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas do Brasil.

Conheça as práticas da DPCE reconhecidas pelo Selo Esperança Garcia

Cartilha Enquanto houver nós: Territórios, Memórias e Resistência no Ceará: produzida pela Secretaria de Comunicação da DPCE, a cartilha nasceu da escuta do movimento quilombola e de uma construção coletiva com lideranças e representantes das comunidades. O material reúne informações sobre direitos, memória, identidade e resistência, contribuindo para a valorização da história e o fortalecimento da identidade quilombola no Ceará. Conheça a publicação

Projeto Amar Defensoria – Um Mar de Direitos: o projeto leva atendimento jurídico gratuito, rodas de conversa e ações de educação em direitos a povos e comunidades tradicionais. A iniciativa busca aproximar a Defensoria dos territórios indígenas e quilombolas, ouvir as demandas da população e contribuir para a garantia de direitos individuais e coletivos. Tem parceria con diversas instituições, como DPU, Secretarias estaduais, prefeituras, Idace, Incra e movimentos sociais.

Defensoria Verde e a Proteção dos Territórios Quilombolas: desenvolvida pelo Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), GT Defensoria Verde e projeto Amar Defensoria, a iniciativa atua na defesa dos direitos territoriais e socioambientais das comunidades quilombolas, com foco na participação comunitária e no acesso à Justiça.

Grupo de Trabalho de Interlocução com a Sociedade Civil para Atuação Estratégica no Sistema Penitenciário (GT Prisional): a iniciativa busca fortalecer o diálogo entre a Defensoria Pública e organizações da sociedade civil para a construção de estratégias de atuação voltadas à garantia dos direitos das pessoas privadas de liberdade.

A Produção Normativa da Liberdade por Luiz Gama no Século XIX e seu Legado para o Século XXI – Apresentada pela Defensoria Pública da União (DPU). o Seminário da DPU, realizado em parceria com a Escola Superior da DPU, debateu a trajetória e obra de de Luiz Gama

Quem foi Esperança Garcia?

Em 1770, Esperança Garcia, mulher negra escravizada, escreveu uma carta ao governador da capitania do Piauí para denunciar violências e maus-tratos sofridos por ela, por seus filhos e por outras mulheres na fazenda Algodões. Ao reivindicar proteção e direitos, produziu um documento que se tornou símbolo de resistência e da luta por acesso à Justiça.